Deputados discutem a desoneração da folha de pagamentos: sessão foi encerrada sem que o projeto tenha sido votado - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília – Atropelada pelos desacertos entre a base aliada e a equipe comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, investidas da oposição e o episódio envolvendo senadores brasileiros na Venezuela, que paralisou a sessão dessa quinta-feira (18) no plenário da Câmara (leia mais nas páginas 3 e 4), a votação do projeto de lei do governo federal que suspende a desoneração da folha de pagamentos de 50 setores da economia ficou para a próxima semana. Mesmo assim, não há garantias de que a análise ocorra.

Ao encerrar a sessão dessa quinta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o plenário terá pauta normal na semana que vem, mas, em virtude das festas de São João, um acordo de líderes isentou os deputados do Nordeste dos efeitos administrativos de ausência nas votações, ou seja, não terão descontos no salário caso faltem. A decisão pode esvaziar as sessões e empurrar para mais adiante ainda a apreciação do projeto da desoneração, considerado um dos principais pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Como mudanças tributárias precisam respeitar uma noventena prevista em lei para entrar em vigor, Levy quer ver a reoneração das empresas seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff o quanto antes, preferencialmente até 30 de junho. O prazo tornou-se extremamente apertado, já que a medida ainda terá que passar pelo Senado antes de chegar às mãos da presidente. O projeto foi editado pelo Executivo em março e eleva o recolhimento das empresas sobre o faturamento de 1% para 2,5%, principalmente na indústria, e de 2% para 4,5%, nos serviços.

As discussões em torno do projeto foram difíceis durante todo o dia dessa quinta-feira. Quando a notícia envolvendo os senadores brasileiros na Venezuela chegou à Casa, os deputados já analisavam requerimento de retirada de pauta do projeto. A oposição alegava precisar de mais tempo para examinar o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que havia adiantado que proporia em seu texto a manutenção das alíquotas atuais, de 1% e 2%, para alguns setores, como comunicação social, call centers, produtos da cesta básica e transportes.

Antes da sessão, houve uma série de discussões para tentar pôr fim às divergências entre Levy e a própria base do governo. Pela manhã, depois de mais de duas horas de reunião entre os líderes da base na Câmara e integrantes do governo, Picciani afirmou que Levy passou a concordar com a tributação menor para os quatro setores, o que poderia facilitar a votação do projeto ainda dessa quinta-feira.

Segundo Picciani, o ministro concordou que fosse votado o texto com as mudanças introduzidas por ele.

No entanto, minutos depois, Levy deixou a reunião dizendo desconhecer o relatório: “Não estou familiarizado com o acordo ainda, mas estou na expectativa de que seja votada ainda hoje (nesta sexta-feira) essa alternativa que é indispensável para o país”, declarou o ministro da Fazenda. O texto do relator, entretanto, já havia provocado discussões na base, com ameaças de introdução de outros setores nas exceções à desoneração.

Limite

Também presente à reunião, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), afirmou que Levy estipulou um limite monetário para os deputados alterarem os percentuais de aumento do imposto na folha das empresas. Segundo ele, o relatório de Picciani poderia conter qualquer alteração, desde que respeitasse esse limite, que não foi informado.

Além disso, o governo pediu aos deputados que não excluíssem setores do aumento, restringindo-se a trabalhar por alíquotas menores.

O vice-presidente Michel Temer havia convocado os líderes da base aliada na Câmara para a reunião com o objetivo de tentar fechar acordo em torno do projeto. Prevista inicialmente para a quarta-feira, a votação não ocorreu porque Levy declarou não concordar com a exclusão dos quatro setores, após acordo fechado com partidos aliados.

“Vamos votar hoje (nessa quinta-feira), mas não há como aprovar sem fazer concessões”, disse Eliseu Padilha, ao chegar para a reunião.

Temer confirmou a informação de Padilha. Ele reforçou, no entanto, que nenhum setor manterá a desoneração como está hoje. O que poderá ocorrer é dar um aumento menor de impostos do que estava previsto originalmente. Perguntado se o limite dado por Levy chegaria a R$ 2 bilhões ou 3 bilhões, o vice-presidente respondeu: “Não, não. É pouco, bem menos”. Segundo Levy, a renúncia fiscal do governo chega a  chega a R$ 25 bilhões por ano e o aumento dos tributos permitirá uma redução de R$ 12 bilhões nos gastos.

Garantia

Para assegurar a aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamentos das empresas, o governo apelou para a velha tática da liberação das emendas parlamentares. Em reunião com as bancadas do PR e do PP na Câmara, na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teria prometido liberar R$ 5 bilhões em emendas, tanto para parlamentares que tinham projetos pendentes na última legislatura, quanto para novatos, que entraram este ano no Congresso. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), não quis comentar a promessa, mas disse que a base aliada está “100% consolidada” para aprovar o projeto que reduz as desonerações.

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