Brasília – Atropelada pelos desacertos entre a base aliada e a equipe comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, investidas da oposição e o episódio envolvendo senadores brasileiros na Venezuela, que paralisou a sessão dessa quinta-feira (18) no plenário da Câmara (leia mais nas páginas 3 e 4), a votação do projeto de lei do governo federal que suspende a desoneração da folha de pagamentos de 50 setores da economia ficou para a próxima semana. Mesmo assim, não há garantias de que a análise ocorra.
Como mudanças tributárias precisam respeitar uma noventena prevista em lei para entrar em vigor, Levy quer ver a reoneração das empresas seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff o quanto antes, preferencialmente até 30 de junho. O prazo tornou-se extremamente apertado, já que a medida ainda terá que passar pelo Senado antes de chegar às mãos da presidente. O projeto foi editado pelo Executivo em março e eleva o recolhimento das empresas sobre o faturamento de 1% para 2,5%, principalmente na indústria, e de 2% para 4,5%, nos serviços.
As discussões em torno do projeto foram difíceis durante todo o dia dessa quinta-feira. Quando a notícia envolvendo os senadores brasileiros na Venezuela chegou à Casa, os deputados já analisavam requerimento de retirada de pauta do projeto. A oposição alegava precisar de mais tempo para examinar o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que havia adiantado que proporia em seu texto a manutenção das alíquotas atuais, de 1% e 2%, para alguns setores, como comunicação social, call centers, produtos da cesta básica e transportes.
Antes da sessão, houve uma série de discussões para tentar pôr fim às divergências entre Levy e a própria base do governo. Pela manhã, depois de mais de duas horas de reunião entre os líderes da base na Câmara e integrantes do governo, Picciani afirmou que Levy passou a concordar com a tributação menor para os quatro setores, o que poderia facilitar a votação do projeto ainda dessa quinta-feira.
Segundo Picciani, o ministro concordou que fosse votado o texto com as mudanças introduzidas por ele. No entanto, minutos depois, Levy deixou a reunião dizendo desconhecer o relatório: “Não estou familiarizado com o acordo ainda, mas estou na expectativa de que seja votada ainda hoje (nesta sexta-feira) essa alternativa que é indispensável para o país”, declarou o ministro da Fazenda. O texto do relator, entretanto, já havia provocado discussões na base, com ameaças de introdução de outros setores nas exceções à desoneração.
Limite
Também presente à reunião, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), afirmou que Levy estipulou um limite monetário para os deputados alterarem os percentuais de aumento do imposto na folha das empresas. Segundo ele, o relatório de Picciani poderia conter qualquer alteração, desde que respeitasse esse limite, que não foi informado.
Além disso, o governo pediu aos deputados que não excluíssem setores do aumento, restringindo-se a trabalhar por alíquotas menores.
O vice-presidente Michel Temer havia convocado os líderes da base aliada na Câmara para a reunião com o objetivo de tentar fechar acordo em torno do projeto. Prevista inicialmente para a quarta-feira, a votação não ocorreu porque Levy declarou não concordar com a exclusão dos quatro setores, após acordo fechado com partidos aliados.
“Vamos votar hoje (nessa quinta-feira), mas não há como aprovar sem fazer concessões”, disse Eliseu Padilha, ao chegar para a reunião.
Temer confirmou a informação de Padilha. Ele reforçou, no entanto, que nenhum setor manterá a desoneração como está hoje. O que poderá ocorrer é dar um aumento menor de impostos do que estava previsto originalmente. Perguntado se o limite dado por Levy chegaria a R$ 2 bilhões ou 3 bilhões, o vice-presidente respondeu: “Não, não. É pouco, bem menos”. Segundo Levy, a renúncia fiscal do governo chega a chega a R$ 25 bilhões por ano e o aumento dos tributos permitirá uma redução de R$ 12 bilhões nos gastos.
Garantia
Para assegurar a aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamentos das empresas, o governo apelou para a velha tática da liberação das emendas parlamentares. Em reunião com as bancadas do PR e do PP na Câmara, na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teria prometido liberar R$ 5 bilhões em emendas, tanto para parlamentares que tinham projetos pendentes na última legislatura, quanto para novatos, que entraram este ano no Congresso. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), não quis comentar a promessa, mas disse que a base aliada está “100% consolidada” para aprovar o projeto que reduz as desonerações.