Senadores da oposição, entre eles, os oito parlamentares hostilizados durante viagem a Caracas, na Venezuela, defenderam a exclusão do país vizinho do Mercosul. Eles pretendem discutir o episódio na Organização dos Estados Americanos (OEA) e apresentar, a partir da próxima semana, uma série de ações nos campos político, legislativo e judiciário contra o governo venezuelano. Os senadores querem também responsabilizar o governo brasileiro, que teria sido “conivente com a arapuca montada pelo governo de Nicolás Maduro contra a comissão”. Eles retornaram a Brasília no início da madrugada de ontem, após serem impedidos de visitar presos políticos do governo do presidente venezuelano.
“Vamos discutir de que forma podemos rever a participação da Venezuela no Mercosul por não cumprir o acordo de Ushuaia e desrespeitar a cláusula democrática. A Venezuela não vive uma democracia. Os oposicionistas são aterrorizados e as pessoas que discordam do governo são afrontadas”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao desembarcar em Brasília. Ushuaia é uma cidade que fica no extremo sul da Argentina, onde os países integrantes do Mercosul assinaram, em julho de 1998, um protocolo afirmando o compromisso dos integrantes com a manutenção do regime democrático em suas nações.
Em uma frente no Poder Judiciário, os senadores formalizarão na semana que vem uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por omissão em acordo internacional. Segundo os parlamentares, o Palácio do Planalto descumpre a lei brasileira ao não fiscalizar o cumprimento do acordo de Ushuaia. A partir de segunda-feira, o grupo vai colher assinaturas nos partidos de oposição para ingressar com a ação no Supremo.
Na esfera legislativa, a oposição se movimenta para cobrar do Palácio do Planalto respostas sobre o incidente em Caracas. Integrante da comitiva, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que vai apresentar na comissão de Relações Exteriores do Senado, na próxima quinta-feira, requerimentos de convocação do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do embaixador do Brasil na Venezuela, Rui Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a falta de apoio da diplomacia brasileira à visita dos senadores.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que a decisão do embaixador brasileiro em Caracas, de não acompanhar a comitiva brasileira, partiu do Planalto. “Perguntei ao ministro (Mauro Vieira) por que o embaixador não acompanhou os senadores. Ele afirmou que foi uma determinação do Itamaraty, do governo brasileiro. Não se trata de uma omissão, mas de uma determinação da presidente Dilma Rousseff em não assegurar cobertura diplomática aos senadores”, criticou Jungmann.
Revisão Em outra frente para pedir a exclusão da Venezuela, os parlamentares pretendem apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que o Congresso Nacional possa rever acordos internacionais, como o que disciplina o Mercosul. De acordo com as regras atuais, apenas o Executivo de cada país-membro tem poder para atuar no bloco e decidir sobre a sua permanência ou não. Desde sua criação, em 1991, nenhum país foi expulso do bloco. Em 2012, o Paraguai foi suspenso após os outros membros considerarem a destituição do ex-presidente Fernando Lugo uma ruptura da ordem democrática.
Os senadores que retornaram ontem da Venezuela criticaram a outra comissão formada no Senado para visitar o país vizinho. O novo grupo que deve visitar Caracas nos próximos dias será formado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Graziottin (PCdoB). “Estes podem até ser recebidos com tapete vermelho pelo presidente Maduro. São bolivarianos, simpatizantes do regime, e querem trazer para cá o que existe lá”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).