“Apresentamos o resultado das conversas que foram feitas no Congresso com líderes do governo, deputados, presidentes de partido e alguns parlamentares da oposição. Isso foi muito bem acolhido pelos líderes, por vários parlamentares, salvo um ou outro que se insurgiu contra a medida, mas isso faz parte do jogo democrático”, disse Gabas.
Na conversa com parlamentares, o ministro explicou que o governo manteve o conceito da proposta original, apresentando “um aperfeiçoamento”, traduzido no escalonamento incluído no texto pela equipe de Dilma. “Explicamos o motivo do veto da presidenta, incorporando o conceito da fórmula 85/95 pontos, mas que precisava de uma evolução, um aperfeiçoamento. E foi o que a presidenta fez ao incorporar um caráter de progressividade.”
A MP 676, editada pela presidenta Dilma e publicada no Diário Oficial da União, está em tramitação no Congresso Nacional. Ela mantém a fórmula 85/95, aprovada pelos parlamentares, para quem se aposentar este ano, e estabelece, a partir de 2016, uma progressão ano a ano até 2022 de modo a atingir o cálculo 90/100 – soma dos anos de contribuição para a Previdência Social e idade para mulheres e homens, respectivamente.
O ministro da Aviação Civil, um dos integrantes da articulação político do governo, Eliseu Padilha, também esteve na reunião e reforçou o respeito à decisão do Congresso, não sem antes mostrar preocupação com uma eventual alteração na fórmula de progressão proposto pela presidenta.
“Se eles entenderem que é preciso fazer uma mudança, vamos dialogar, debater com o Congresso as possibilidades e limites para essa mudança. Mas o Congresso tem sido responsável e entendido que Previdência Social é uma questão do estado brasileiro, não uma questão de governo”, acrescentou.
O Congresso tem 120 dias para votar pela manutenção ou não do veto presidencial.
Com Agência Brasil .