Brasília – Como forma de afagar a base e controlar os ânimos estressados que possam atrapalhar votações importantes para o Planalto, o governo vai liberar R$ 4,93 bilhões em emendas até o fim do ano. A informação foi repassada pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, nessa segunda-feira (22), após participar da reunião de coordenação política do governo. Padilha, que comanda a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), ainda afirmou que as nomeações de segundo e terceiro escalões estão encaminhadas.
“Trabalhamos com o horizonte de R$ 4,93 bilhões. É o limite que nós temos até o fim do ano em emendas e restos a pagar”, disse. Segundo Padilha, o processo para começar a liberação do dinheiro começará esta semana. A intenção do governo é votar nesta semana o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos. Devido às festas de São João, não é garantida a votação do projeto. A matéria faz parte do ajuste fiscal e põe fim à série de votações de medidas desse tipo no Congresso Nacional.
A votação está agendada para amanhã, mas tudo indica que a frequência será mesmo baixa: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atendendo a um pedido da bancada do Nordeste, anunciou na semana passada que não dará falta aos parlamentares da região nesta quarta-feira, para que eles possam comparecer aos tradicionais festejos de São João. Os representantes desses estados somam 151 dos 513 deputados da Câmara. O Nordeste é também a região com maior apoio ao governo petista.
Para conseguir votar as medidas até aqui, o governo precisou fazer acordos, inclusive com negociação de cargos, o que vem sendo alvo de pressão de parlamentares, que reclamam da demora do processo. Mesmo assim, Padilha nega que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, esteja atrasando as nomeações. “Nunca houve, não há, nenhuma paralisação na Casa Civil”, garantiu o ministro. “A dificuldade maior é definir. Definiu, aí anda com velocidade. Onde está a dificuldade? Por exemplo, quando quatro deputados e dois senadores querem o mesmo cargo?”, disse Padilha, sem especificar qual seria esse cargo.
VETOS A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira a Medida Provisória 668, transformada na Lei 13.137, que aumenta as alíquotas de contribuição para o PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação com nove vetos. Honrando acordo feito com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista garantiu a construção do “Parlashopping” ao manter artigo que permite parcerias público-privadas (PPPs). Dessa forma, a Câmara poderá dar sequência à construção de três prédios – um deles para abrigar um centro comercial – e à reforma de outro, todos ao lado da Casa.
Dilma também manteve a isenção tributária a igrejas. Parlamentares incluíram no texto da medida uma emenda que proíbe o recolhimento de impostos do salário de pastores evangélicos registrados na CLT. Em contrapartida, houve elevação de impostos para etanol, chá, cervejas e refrigerantes, entre outros. A expectativa é de arrecadar R$ 1,19 bilhão ao ano. Um dos vetos de Dilma proíbe a criação do Refis para refinanciar dívidas tributárias. (Com agências)