Uma proposta de alteração do regimento interno já começou a causar polêmica na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O texto de autoria da Mesa Diretora da Casa - que ainda não foi protocolado -, modifica o tempo de fala dos vereadores, além de alterar a forma como a presença dos parlamentares é registrada. De acordo o presidente do Legislativo municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), as medidas são para agilizar a tramitação dos projetos. Mas alguns parlamentares argumentam que o pano de fundo da atitude é tirar poder de manobra da oposição em projetos enviados pelo Executivo.
Já Wellington Magalhães disse que a intenção não é essa, mas de evitar que a pauta de votações fique travada por causa de disputas internas. “É preciso ter um limite. Não estou tirando a voz da oposição”, afirmou. Na noite de hoje, Magalhães se reuniu com os líderes das bancadas para explicar a proposta. Ao todo, 23 vereadores participaram da reunião.
A questão pode ir parar na Justiça. Segundo Patrus, caso a proposta siga adiante na Casa, os vereadores insatisfeitos podem procurar o Ministério Público.
Outro ponto das mudanças propostas está relacionado a marcação de presença dos vereadores. Atualmente, basta o parlamentar marcar uma vez o ponto – independentemente de sua permanência no plenário - que fica comprovada a sua ida à Câmara. Com a nova proposta, ele só ganha o dia se permanecer até o fim dos trabalhos e registrando a presença toda vez que a verificação de quórum for solicitada. Segundo Magalhães, só serão abonadas as faltas por questões de saúde e quando o parlamentar estiver representando o parlamento em alguma atividade. Tudo isso devidamente justificado.
A distribuição do tempo de fala dos vereadores também sofrerá mudanças. A quantidade de minutos necessários para discutir as proposições sobe de 5 para 10 minutos. Já a solicitação para revisão da ata cai de três para um minuto. Os demais prazos temporais permanecem os mesmos.