A Justiça Federal decretou o afastamento de seis servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supostamente envolvidos em um esquema de fraudes na concessão de benefícios que resultaram em prejuízo de R$ 31 milhões - valor que poderia alcançar R$ 170 milhões se os pagamentos ilegais não fossem interrompidos.
O juiz mandou afastar os servidores "até a finalização" da investigação da PF. A medida acolhe manifestação da PF e do Ministério Público Federal que alegam "necessidade de se evitar a continuação das práticas ilícitas perpetradas pelos servidores o que tem acarretado grande prejuízo ao erário, assim como possibilitar a fluência e desenrolar retilíneo dos inquéritos, sem influências ou objeções, por parte dos envolvidos, que possam macular ou prejudicar as investigações".
"Nesse contexto, forçoso é o acolhimento da pretensão ministerial, eis que há fortes evidências de que os representados, na condição de servidores do INSS, vêm utilizando a estrutura da base de dados da autarquia previdenciária para permitir a concessão de benefícios previdenciários indevidos", assinalou o juiz federal. "Também, conforme asseverou o Ministério Público Federal, poderiam dar continuidade das práticas ilícitas, bem como prejudicar as investigações."
O juiz Eduardo Cubas acolheu argumentos da PF e da Procuradoria sobre "indícios de que eles (servidores afastados) têm praticado fraudes consistentes na concessão de benefícios previdenciários urbanos e rurais, sem realizar procedimentos físicos, sem a presença de segurados na APS (Agência da Previdência Social) de Formosa/GO, apenas de modo digital, e com auxílio de terceiros da região (arregimentadores de pretensos "segurados"), passando a conceder benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) a pessoas que não possuem direito aos benefícios".
Segundo a investigação, há indícios de que um ex-gerente da Agência da Previdência Formosa cobrou valores dos pretensos segurados para lhes garantir o recebimento de benefícios previdenciários. O juiz determinou uma intervenção administrativa na agência da Previdência em Formosa, base da investigação - a operação se estendeu a Goiânia (GO), Palmas (TO), Maceió (AL), Uberlândia (MG), Buritis (MG) e ao Distrito Federal.
Eduardo Cubas indeferiu pedido de suspensão dos pagamentos de 51 benefícios previdenciários constantes das listas de revisão e suspensão "em razão de necessidade do devido processo legal administrativo prévio, em que se garanta o contraditório e ampla defesa, ainda considerando que tal medida foge da esfera deste inquérito, devendo ser processada administrativamente fora destes autos".
A organização criminosa atuava em duas frentes, segundo a PF: benefícios urbanos e rurais. Para concretizar os desvios de recursos públicos, segundo as investigações, o grupo contou com a participação de servidores do INSS, apontados como responsáveis por inserir dados falsos em sistemas previdenciários.
Integrada pelo Ministério da Previdência Social, PF e Ministério Público Federal, a força-tarefa apurou que foram alteradas informações de contribuições e que havia o direcionamento de agendas de perícias médicas para servidor específico, o que facilitaria a concessão a quem não tinha direito a benefícios de aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e pensões.
Aos trabalhadores rurais, seriam concedidos benefícios por meio da utilização de declarações falsas de sindicatos rurais locais. Todo o esquema criminoso, segundo a PF, contava com o apoio de despachantes, contadores, empresários, atravessadores, e até supostamente de advogados.
Várias pessoas estão sendo submetidas a nova perícia previdenciária. Elas alegavam, por exemplo, doenças como câncer em estado terminal, mas as investigações as desmentiram.
Segundo o Ministério da Previdência verificou-se, ainda, o pagamento de benefício a um homem cuja informação no sistema era do sexo feminino, artifício utilizado para diminuir o tempo de contribuição e garantir o recebimento de aposentadoria. As mulheres contribuem por 30 anos e o homem por 35 anos para fazer jus ao benefício.
O Ministério da Previdência esclareceu que a intervenção administrativa na Agência de Formosa (GO) permitirá a revisão de todos os trabalhos e concessões. Muitos segurados devem ser intimados para explicações, podendo ter seus benefícios extintos e chamados a devolver o dinheiro aos cofres públicos. Os segurados também responderão criminalmente pela prática de atos ilícitos.
As investigações identificaram um prejuízo de pelo menos R$ 6 milhões em 51 benefícios analisados. A revisão de tais benefícios proporcionará uma economia mensal de R$ 150 mil e evitará um prejuízo de R$ 49 milhões, considerando o cálculo com base na expectativa de sobrevida dos supostos beneficiários, segundo o Ministério da Previdência.
Serão revistos 416 benefícios. Estima-se que, se todos os supostos fraudadores recebessem seus benefícios indevidamente até a expectativa de vida de cada um, conforme tabela do IBGE, o prejuízo chegaria a R$ 170 milhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e formação de quadrilha. As fraudes remontam mais de 10 anos.