Decisão do TSE adia julgamento de prefeito de Nova Lima e Cassinho continua no cargo

Processo será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Ação contra o prefeito foi movida pelos segundos colocados nas eleições de 2012 - Foto: Prefeitura de Nova Lima/Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que quem julgará se houve abuso de poder político pelo prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani, o Cassinho, e sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar, será o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A decisão ocorreu na noite da última terça-feira. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que o TRE-MG deve analisar mais a fundo a cessão de uso de imóveis durante o período eleitoral, ocorrida em 2012.

Ainda não há uma previsão de quando o processo entrará na pauta do TRE-MG, que ainda não foi comunicado da decisão. Por quatro votos a três, os ministros do TSE decidiram que a ação de investigação judicial eleitoral, interposta pelo candidato derrotado Vitor Penido (DEM) nas eleições municipais de 2012, terá passar por apreciação das provas.

O pedido é para que a Corte mineira esclareça se o número de cessões de imóveis durante o período eleitoral de 2012 ultrapassou a média anual do município de Nova Lima, o que poderia configurar abuso de poder político.

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