Em decisão que decretou a prisão preventiva do executivo Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, o juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato, afirma que o comunicado distribuído no início da semana pela empreiteira contestando as prisões de seus dirigentes "reforça a convicção deste Juízo acerca da necessidade, infelizmente", da medida.
O magistrado classificou o comunicado de 'inusitado'. Em pronunciamento publicado na segunda-feira, 21, nos principais jornais do país, a Odebrecht negou ter participado de qualquer cartel na Petrobras. "Não há cartel num processo de contratação inteiramente controlado pelos contratantes, como ocorre com a Petrobras, onde a mesma sempre definiu seus próprios orçamentos e critérios de avaliação técnico-financeiro e de performance", afirmou a empreiteira.
O grupo considerou ainda uma afronta aos princípios básicos do Estado de Direito a sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa "por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões, que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções". O texto justificou que a "Controladoria Geral de União, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça afirmaram publicamente que as empresas somente podem sofrer restrições para contratar com a Administração Pública após julgadas e condenadas com observância do devido processo legal."
Para o juiz Sérgio Moro, porém, a empreiteira "tenta confundir". "Relativamente ao conteúdo do inusitado comunicado, é certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça", sustentou Moro.
SOBREPREÇO Entre as provas que levaram à prisão do presidente da Odebrecht está uma troca de e-mail entre um executivo, ele e três dirigentes da empreiteira. Para os investigadores da Lava Jato, o documento apreendido na sede da Odebrecht em novembro de 2014 indica que Marcelo Odebrecht sabia e tinha poder de decisão no esquema de sobrepreço em contratos de afretamento e operação de sondas. A mensagem eletrônica faz referência à colocação de sobrepreço de US$ 25 mil por dia no contrato de operação de sondas.
O comunicado da empreiteira explicou que o termo "sobrepreço" citado em e-mail de 21/03/2011 entre executivos era expressão de remuneração contratual que a Odebrecht Óleo e Gás, como operadora de sondas, propôs à Sete Brasil, do termo em inglês "cost plus fee", tido como "usual de mercado".
Moro é taxativo: "Em outro ponto relevante, relativo a mensagem eletrônica com referência a 'sobrepreço em sondas', chega-se ao extremo de sugerir falsamente que este Juízo teria omitido deliberadamente em sua decisão parte das provas, o que não faz qualquer sentido, já que o material probatório em questão encontra-se disponível nos autos no laudo policial por ele reportado."
O juiz afirma ainda que "ademais, apesar da explicação apresentada no inusitado comunicado de que "sobrepreço" representaria o lucro da empreiteira acima do custo, no restante das mensagens eletrônicas pertinentes, não há qualquer nova utilização do termo "sobrepreço" ou do termo "cost plus free" que, segundo o comunicado, ele representaria. De todo modo, como consignei na decisão anterior, o significado real do termo e da própria mensagem eletrônica serão objeto da instrução criminal, sem a possibilidade de conclusão no momento."