Senado pode engavetar reajuste do salário mínimo vinculado à Previdência

Brasília – O governo reagiu nessa quinta-feira (25) à aprovação, pelo plenário da Câmara, de uma emenda que estende os reajustes anuais do salário mínimo a todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o impacto nas contas do governo será de R$ 9,2 bilhões anuais, e que o Planalto trabalhará para evitar o “rombo” nas contas. No Senado, o líder da bancada governista garantiu que fará tudo para “segurar” ou alterar a MP, evitando o desgaste que a presidente Dilma Rousseff teria ao vetar a proposta, que beneficia milhões de aposentados e pensionistas. De autoria do líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), a emenda foi aprovada na quarta-feira, durante a votação da Medida Provisória 672, de 2015. Pela MP, o salário mínimo será reajustado pelo índice de inflação do ano anterior somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No Senado, o líder da base governista, Delcídio Amaral (PT-MS), foi categórico ao dizer que a “benesse” dada aos aposentados não passará. O objetivo, avaliam interlocutores, é evitar o duplo desgaste de Dilma: primeiro, ao vetar a medida, e depois, com a possibilidade de o veto ser derrubado no Congresso. Ele classificou a emenda de “insensata”. “Não há conta no Brasil que suporte uma medida dessa, e eu não tenho dúvida nenhuma de que o Senado vai mudar esse texto. É absolutamente incompatível com todo o esforço que a gente está fazendo para tentar administrar essa questão”, disse. Segundo Delcídio, restam dúvidas sobre como trabalhar a medida provisória, já que a emenda aprovada na quarta-feira alterou o “caput” do 1º artigo da MP.  Isso significa que um eventual veto à emenda se estenderia à MP inteira.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou ontem a aprovação da emenda como “um erro que precisa ser corrigido” e disse que o melhor a ser feito pelo governo Dilma é “esquecer” a MP, sem concluir a votação.  A base governista deve se reunir na terça-feira para tratar do assunto.

Lideranças da oposição garantiram que não existe possibilidade de acordo e que trabalharão para manter a MP tal qual veio da Câmara. Setores oposicionistas avaliam também, nos bastidores, que o impacto da emenda nas contas da Previdência será menor que o divulgado pelo governo. Isto porque as regras valerão até 2019, garantindo reajuste acima da inflação equivalente à variação do PIB de 2017. Dada a crise econômica, não existe expectativa de grande crescimento nesse prazo.

Judiciário O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a contraproposta do governo para reajuste de salário dos servidores do Judiciário ,que prevê reajuste de 21,3% nos salários, com aumento escalonado entre 2016 e 2019. Os servidores pleiteavam ajuste médio de ao menos 56%, em seis parcelas semestrais. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o montante pedido pela categoria, com aumentos entre 53% e 78,56%, de acordo com a função, mas o texto ainda precisa de aprovação em plenário.