O TCE-MG também não informa se outros conselheiros já fizeram uso dessas diárias, se houve algum tipo de reembolso para o vice-presidente licenciado, já que a resolução prevê que as “as demais despesas inerentes ao curso serão ressarcidas mediante reembolso”, nem como tem sido feito o pagamento a Terrão. Garante apenas que ele vai receber três meses de diárias e que elas não foram pagas de uma única vez.
O Ministério Público de Contas, que atua com o TCE-MG na fiscalização dos gastos públicos, disse que não há nenhuma irregularidade nos pagamentos, já que eles estão previstos em uma resolução interna. Procurado pela reportagem, o Ministério Público (MP) do estado não se manifestou.
No portal da Transparência do governo de Minas, aparece o registro do pagamento de R$ 14.709,44 em diárias para a “fiscalização da execução de recursos públicos” para Terrão, que, em página criada recentemente no Facebook, informa estudar “direitos fundamentais” na Universidade de Lisboa. O mesmo portal informa que ano passado o TCE-MG gastou R$ 1,01milhão em diárias para conselheiros e funcionários. Neste ano, já são R$ 216,9 mil com essas despesas.
O campeão de gastos é o conselheiro substituto Licurgo Mourão, que recebeu R$ 27,4 mil para gastos de viagem. Em segundo lugar, aparece Sebastião Helvécio, conselheiro e atual presidente do TCE-MG. Ele recebeu R$ 17,3 mil. Em seguida, quase empatados, estão Wanderley Àvila, com R$ 14,9 mil, e Terrão com R$ 14,6 mil. Este ano, o portal da Tranparência ainda não registra despesas.
ALTOS SALÁRIOS Em março, o Estado de Minas revelou que os conselheiros receberam em dezembro contracheques com valores de até R$ 184,2 mil, que correspondem a 233 salários mínimos. No detalhamento dos pagamentos, as verbas extras pagas aos conselheiros estão discriminadas como “indenização pelo exercício da presidência e da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, devolução de valores recolhidos indevidamente, abono permanência, auxílio-creche, auxílio-alimentação e outras verbas indenizatórias”. Na época, o TCE-MG informou apenas que os valores acima do teto recebidos por conselheiros e servidores dizem respeito a verbas devidas, algumas conquistadas por via judicial, pagas integralmente em dezembro. A assessoria não detalhou a origem desses vencimentos.