São Paulo e Curitiba - A força-tarefa da Operação Lava-Jato pediu à Justiça Federal que quatro executivos da empreiteira Engevix e outros quatro réus sejam condenados à pena máxima de 30 anos de prisão e devolvam R$ 152 milhões aos cofres públicos referentes às propinas supostamente pagas pela empreiteira em contratos com a Petrobras.
Também ontem foram apresentadas as alegações finais na ação contra os executivos da Galvão Engenharia. Com isso, o MPF já apresentou seus argumentos finais em todas as cinco ações penais que tramitam na Justiça Federal contra os executivos de empreiteiras detidos na sétima fase da Lava-Jato, deflagrada em novembro do ano passado.
Dos R$ 152 milhões, a força-tarefa pede que seja decretado o perdimento (que os valores sejam devolvidos à Justiça) de R$ 37,9 milhões dos réus, referentes ao 1% do valor dos contratos assinados pela empreiteira e que teriam sido repassados a título de propina para Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal.
Além disso, o MPF pede que sejam ressarcidos à Petrobras R$ 113,9 milhões, referentes a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos no interesse dos quais houve a corrupção de empregados da petrolífera.
Os procuradores pedem ainda que seja imposta aos acusados, como efeito secundário da condenação pela crime de lavagem de dinheiro, a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.
Na ação, os executivos da Engevix são acusados de pagar propinas de 1% do valor dos contratos da empreiteira para a diretoria de Abastecimento por meio do esquema montado Costa, Youssef e seus funcionários.
Segundo o MPF, os desvios teriam ocorrido em contratos envolvendo as obras da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Presidente Bernardes (Rpbc)e da Refinaria Gabriel Passos (Regap).
Ao todo, os oito réus são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos. Para justificar a pena máxima, os procuradores da Lava-Jato argumentam que no Brasil há progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e a possibilidade de perdão natalino - definido todos os anos pela Presidência - para os condenados que cumprirem um terço da pena.
Com isso, explica o MPF, "uma punição de 30 anos, a título de corrupção, significaria, de fato, uma punição de dez anos. Como a corrupção de altos valores não foi alçada a crime hediondo, tais benefícios incidem normalmente sobre os criminosos", alegam.
Além disso, a força-tarefa aponta vários agravantes, como o fato de os réus terem boas condições financeiras e, no caso dos executivos da empreiteira, terem cometido os crimes em busca de ascensão na empresa.
As ações dos acusados "foram movidas a fim de buscar exclusivamente o bom desempenho da empresa a que serviam e, consequentemente, a sua ascensão funcional dentro da Engevix", assinalam os promotores.
A empreiteira Engevix e seus executivos vem negando envolvimento com irregularidades desde o início da operação Lava-Jato.