Aderindo à linha de governadores do Nordeste, que assinaram um documento dizendo ser contrários à redução da maioridade penal, o governador Fernando Pimentel (PT) apresentou nesta sexta-feira seu posicionamento sobre o tema. “Não compartilho da tese de que reduzir a maioridade penal vai resolver o problema”, disse. O petista afirmou que o país já tem uma legislação moderna, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não o aplicou ainda como se deve. “É injusto fazer um julgamento do estatuto se ele não foi colocado em prática”, disse. Pimentel comentou o assunto durante a solenidade de entrega do Grande Colar da Defensoria Pública.
Pimentel afirmou que é possível aperfeiçoar o ECA. “O que não acho correto é, nesse momento, em função às vezes de um fato de maior impacto junto à opinião pública, nós começarmos a discutir a redução da maioridade penal de forma leviana. Acho isso um perigo para o Brasil".
Na carta, divulgada na semana passada, os governadores afirmam que a atitude de reduzir a maioridade penal vai transferir apenas o problema, não tendo função prática na redução dos índices de criminalidade. “Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade.
Assinaram o documento os governadores do Acre, Tião Viana; do Maranhão, Flávio Dino; do estado de Pernambuco, Paulo Câmara; Ceará, Camilo Santana; Paraíba, Ricardo Coutinho. Além de Welington Dias, do Piauí e Rui Costa, governador da Bahia.
Aguardando apreciação
O projeto foi aprovado na semana passada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em caso de crimes hediondos. Segundo o presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a matéria deve ser levada ao plenário nas próximas semanas para ser apreciada. Se for aprovado, o texto segue para o Senado. .