Um dia depois de o seu antigo escritório de campanha ser alvo de investigações da Polícia Federal, o governador Fernando Pimentel (PT) criticou nessa sexta-feira (27) a Operação Acrônimo, que apura desvios de recursos para campanhas eleitorais. Ao discursar em solenidade na Defensoria Pública de Minas Gerais, onde foi condecorado com uma medalha, ele afirmou que a Justiça perde muito quando os inquéritos se transformam em “espetáculos midiáticos, pirotécnicos, jogando no lixo as regras judiciais”. Disse ainda que a PF tem desrespeitado a Constituição, que tem como um dos princípios e garantias individuais a presunção da inocência.

Pimentel foi alvo de um dos 19 mandados de busca cumpridos na quinta-feira em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Os policiais apreenderam documentos em um dos seus antigos escritórios de campanha. No fim do mês passado, a PF já havia recolhido material no apartamento da primeira-dama do estado, Carolina Oliveira, em Brasília. “Perde muito a Justiça com o uso excessivo abusivo de medidas policiais antecipatórias, como são os mandados de busca e as prisões provisórias, quando elas são utilizadas contra cidadãos que não têm antecedentes criminais, que têm patrimônio e domicílio fixo reconhecidos”, afirmou.

Pimentel reclamou ainda do fato de a PF ter pedido autorização para realizar buscas no Palácio Tiradentes e em sua residência oficial. O Superior Tribunal de Justiça não permitiu. “Felizmente existe Justiça nesse país.

O Judiciário impediu essa arbitrariedade, mas é um alerta. Fiquemos alertas, não vamos permitir que se crie um regime de exceção dentro do estado de direito. A presunção da inocência está na Constituição e a as garantias individuais também”, disse, acrescentando aos defensores públicos que fazia um desabafo.

“As investigações têm que ser feitas, que sejam feitas, mas vamos preservar as garantias individuais do cidadão brasileiro. Hoje pode ser contra mim, amanhã, será contra todos. Desculpem o desabafo mas eu acho que era o momento adequado”, afirmou. Na noite anterior, Pimentel havia defendido a isonomia e a isenção da Justiça brasileira. O petista disse que é a juízes que o cidadão recorre contra os abusos policiais que, com atuações antecipatórias transformam “a denúncia em sentença e a execração pública em condenação”.

A investigação da PF que culminou na Operação Acrônimo foi iniciada depois de agentes flagrarem, em outubro do ano passado, um avião no aeroporto de Brasília com R$ 113 mil. Os recursos eram transportados por Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, dono de uma gráfica que prestou serviços para a campanha de Pimentel.

Maioridade penal

Aderindo à linha de governadores do Nordeste que assinaram um documento dizendo ser contrários à redução da maioridade penal, o governador Fernando Pimentel (PT) apresentou ontem seu posicionamento sobre o tema. “Não compartilho da tese de que reduzir a maioridade penal vai resolver o problema”, disse. O petista afirmou que o país já tem uma legislação moderna, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas não o aplicou ainda como se deve. “É injusto fazer um julgamento do estatuto se ele não foi colocado em prática”, disse. Pimentel disse que é possível aperfeiçoar o ECA. “O que não acho correto é, neste momento, em função às vezes de um fato de maior impacto junto à opinião pública, nós começarmos a discutir a redução da maioridade penal de forma leviana.

Acho isso um perigo para o Brasil.”

 

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