Com a justificativa de um cenário de crise no caixa do município, a Prefeitura de Joaíma – cidade de 15 mil habitantes no Vale do Jequitinhonha mineiro – legalizou o “calote” e o caos. Decreto de cinco páginas assinado pelo prefeito Donizete Gomes Lemos (PT) no último dia 23 estabelece o “estado de calamidade financeira” local pelo período de 120 dias. Durante quatro meses, a administração admite suspender contratos e o pagamento de fornecedores e de parcelamentos acordados com a Cemig e a Copasa, atrasar o salário dos servidores e reduzir a carga horária de atendimento ao público.
O decreto enumera como causas para o aperto a sucessiva queda nos valores dos repasses constitucionais para os municípios, a “incerteza e a impossibilidade” de planejamento de despesas e a possibilidade de sequestro de R$ 426.823,29 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de precatórios – determinado pela Justiça mineiro no último dia 19. O prefeito alega que os cofres públicos de Joaíma serão onerados exclusivamente com “necessidades irremediáveis de recursos humanos para o bom funcionamento da administração”, e portanto, estará vedada a realização de quaisquer despesas pelo Executivo sem autorização expressa do prefeito.
Fica proibido ainda o pagamento de hora-extra ao funcionalismo e autorizada a exoneração de cargos comissionados e a rescisão de contratos temporários de prestação de serviços ou de outra natureza, “ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços públicos”, diz trecho do decreto. Medidas extremas também estão previstas, tais como a paralisação de programas e ações que dependem de recursos próprios. Entre os casos apresentados no decreto estão a reforma do estádio de futebol, praças e escolas, obras em estradas e pontes e mutirão de limpeza.
Na saúde, serão mantidos apenas o atendimento de equipes da Saúde da Família e de urgência e emergência no hospital municipal. Assim, permanecerão paradas obras de reformas dos postos de saúde e haverá a redução do horário de funcionamento deles, além de serem suspensas a compra de medicamentos, o transporte de pacientes para outros municípios e a realização de exames laboratoriais eletivos. Na educação, o decreto estabelece a paralisação do Programa Educação Integral – ofertado a 85% dos alunos da rede municipal – e demissão de 90 pessoas, incluindo oficineiros e coordenadores.
O caos é apontado no decreto como consequência ainda de dívidas contraídas pela gestão anterior. O prefeito Donizete Gomes Lemos não foi localizado pela reportagem para comentar sobre o teor do decreto..