Brasília – Depois de remover servidores de carreira da Câmara dos Deputados acusados de vazar informações “internas” da Casa (leia Memória), a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) publicou nas últimas semanas normas internas com o objetivo de ampliar o controle sobre o “vazamento” de informações “sigilosas”, tanto produzidas pela Câmara quanto as recebidas de outros órgãos do governo. Uma primeira portaria desse tipo foi divulgada no Boletim Administrativo da Casa no começo de fevereiro. Na última terça-feira, o mesmo documento trouxe um ato da Mesa Diretora com novas instruções sobre o tratamento dessas informações. A Câmara não sabe ao certo quantos documentos estão hoje carimbados como “sigilosos”. Nos próximos dias, a Casa deve publicar portaria estendendo as regras para os documentos digitais.
Na prática, as regras internas ampliarão o controle da direção da Câmara sobre as informações que circulam na Casa. “A informação produzida pela Câmara dos Deputados, ou recebida de quem não detenha competência para classificar, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, ou ser declarada de acesso restrito”, diz o primeiro artigo da portaria sobre as informações restritas. Pelas novas regras, ficam autorizados a classificar as informações o presidente da Câmara e os outros integrantes da Mesa Diretora. O pacote inclui também o corregedor parlamentar e os presidentes de comissões. Todos poderão estabelecer até o grau de ultrassecreto, cujo prazo de sigilo é de 25 anos, segundo a Lei de Acesso à Informação. No Executivo, as informações podem ser classificadas nesse grau pelo presidente, pelo vice, e pelos ministros de Estado, entre outros.
O Ato da Mesa publicado na terça permitirá até mesmo que algumas informações constantes de processos ostensivos, isto é, públicos, possam ser apartadas e mantidas em grau de sigilo. “Informação com restrição de acesso que integrar processo de caráter ostensivo deverá ser apartada dos autos mediante termo de desentranhamento”, diz um dos artigos do Ato. “Existem alguns documentos que são recebidos na Câmara e que, por decisão do órgão de origem, ou por determinação legal, têm de ser classificados. São aqueles que já vêm com anotações sobre o sigilo ou que, ao lidar com eles, descobrimos que contêm informações sigilosas. E aí, cabe à Casa ter a cautela para proteger essa informação. Há também os produzidos pela própria Câmara”, disse o secretário-geral da Mesa da Câmara, Sílvio Avelino. Segundo ele, a questão já vinha sendo discutida a algum tempo pela Casa, envolvendo vários órgãos. Avelino disse ainda que a Câmara não possui informações sobre quantos são os documentos “secretos” e “ultrassecretos” em poder do órgão.
CPIs
Ao contrário do que se poderia imaginar, a regra criada pela Câmara não se aplica necessariamente a documentos pedidos por parlamentares, como os que são requisitados pela CPI da Petrobras, por exemplo, e que muitas vezes fazem parte de processos sob sigilo de justiça. “Nesses casos, a responsabilidade continuará sendo da secretaria da CPI e dos parlamentares que integram a comissão”, disse Avelino. Ainda segundo o secretário-geral, a edição dos atos segue uma determinação da Lei de Acesso à Informação, de 2011, que determinou que os órgãos públicos fossem obrigados a repassar informações aos cidadãos.
Sancionada por Dilma em novembro de 2011, a lei dedica um capítulo inteiro aos casos em que o acesso às informações pode ser limitado, e estabeleceu o período máximo de 25 anos para a manutenção do sigilo de um documento público. O texto estabelece oito tipos de informações que podem ser classificadas, entre elas as que põem em risco a “defesa e a soberania nacionais”; as que possam prejudicar “negociações e relações internacionais do país” e as que ponham em risco a segurança das instituições ou de altas autoridades do país e de seus familiares, entre outras hipóteses.
No geral, a Câmara tem mantido um bom desempenho no cumprimento da Lei de Acesso. Relatório da própria Casa divulgado em meados de junho mostra que o órgão respondeu a 92,3% dos pedidos de informações feitos pelos cidadãos em até 24h – o prazo máximo estabelecido pela lei é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Entre abril de 2014 e o fim do de abril deste ano, a Câmara recebeu 29.675 pedidos de informação. Dessas perguntas, 42% diziam respeito a gastos feitos pela Casa. Além dessas respostas a demandas, o Legislativo federal conta com uma estrutura de dados abertos – informações legíveis por máquina, que podem ser usados para criar aplicativos e ferramentas interativas.
Memória
Requerimentos suspeitos
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ), demitiu o diretor do Centro de Informática da Câmara, Luiz Antonio Souza da Eira, no final de abril. A decisão de Cunha foi anunciada depois da publicação de reportagem em que Cunha aparece como “autor” de requerimentos citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava-Jato, que investiga desvio de recursos da Petrobras. O argumento do deputado foi que Eira não estava cumprindo a carga horária. “Estranhamente, na semana passada, eu determinei uma mudança na carga horária da área de TI. Essa mudança de carga horária provocou uma revolta. O pessoal não estava cumprindo a carga horária. Eu determinei o ponto eletrônico, a mudança da carga horária na quinta-feira e, de repente, 24 horas, 48 horas depois, aparece um documento em Word. Então essas coisas têm que ser investigadas”, afirmou Cunha na época. O inquérito para investigar o presidente da Câmara foi aberto com base em trecho da delação premiada firmada por Alberto Youssef com o Ministério Público Federal, em que o doleiro, apontado como um dos articuladores do esquema de corrupção, afirma que Cunha teria apresentado requerimentos na Câmara para pressionar uma fornecedora da estatal a retomar pagamentos.