Depois de um acordo entre a Mesa Diretora, a liderança do governo Marcio Lacerda (PSB) e a bancada do PT, a Câmara Municipal aprovou nessa segunda-feira (29) em, em sessão extraordinária, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016 para Belo Horizonte, com uma previsão de receitas correntes de R$ 9,7 bilhões.
Deflacionado, o valor corresponde a R$ 9,1 bilhões – R$ 81,5 milhões a mais do que as receitas previstas para este ano. Para a definição das metas fiscais, a LDO considerou o mesmo cenário econômico projetado pelo Banco Central, com crescimento do PIB no ano que vem de 1,11% e inflação de 5,63%. No campo da mobilidade urbana, entre as metas definidas para o ano que vem, a LDO prevê a implantação do corredor rápido de ônibus da Avenida Amazonas e 60 quilômetros de ciclovia.
Além da LDO, o plenário aprovou em segundo turno a alteração na legislação que instituiu a operação urbana simplificada para a construção do centro de convenções de Belo Horizonte na Cidade Nova, ao lado do Minas Shopping. O terreno será cedido pelo município e o empreendedor construirá o centro de convenções para a cidade, incorporando ao seu patrimônio o complexo comercial. Originalmente era prevista a construção de um centro de convenções associado a um complexo hoteleiro. Mas a licitação não despertou interesse em decorrência da grande oferta de hotéis na cidade. O novo texto aprovado trata da viabilização da construção de um complexo de empreendimentos para atividades comerciais, empresariais, e possível associação ao uso residencial.
A votação das matérias de interesse do Executivo foi viabilizada nessa segunda-feira por acordo conduzido pelo presidente Wellington Magalhães (PTN) e a bancada do PT.
Wellington havia anunciado a intenção de apresentar um projeto de resolução alterando o regimento interno da Câmara Municipal. A proposta cortaria os instrumentos de que dispõe a oposição na Casa para obstruir as votações de matérias com as quais não concorda. Magalhães se comprometeu a não alterar o regimento interno e o PT a não obstruir as votações da LDO, dos projetos do centro de convenções, dos estacionamentos subterrâneos, além da alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo que chegará à Casa em agosto. “Ninguém está retirando a possibilidade da oposição fazer obstrução. Podem obstruir votando ‘não’”, disse Wellington Magalhães..