Entidades contrárias à medida se mobilizam para evitar a aprovação. Pesquisa feita a pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), divulgada Nessa segunda-feira (29), mostra que 3.749 jovens entre 16 e 17 anos foram vítimas de homicídio em 2013, o equivalente a 46% das mortes nessa faixa etária. Essa é justamente a população que será afetada se a PEC for aprovada. O objetivo do estudo, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, apresentado nessa segunda-feira (29) no Congresso, é chamar atenção para a vulnerabilidade desses adolescentes e evitar a mudança constitucional.
“Queremos que os deputados votem com dados precisos”, afirma Waiselfisz, que defende uma polícia nacional integrada de enfrentamento à violência entre União, estados e municípios. Segundo o “Mapa da Violência 2015: adolescentes de 16 a 17 anos”, as principais vítimas são do sexo masculino, negros e com baixa escolaridade.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados na comissão especial, entre os crimes hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes) e roubo com agravantes, quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos. Segundo a proposta, o adolescente também poderá ser considerado imputável – que pode receber pena – em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.
Mobilização
Segundo a presidente do Conanda, Angélica Goulart, é preciso que o debate sobre a redução da maioridade penal seja baseado em dados sobre a realidade dos jovens e que se desfaça o mito da impunidade de adolescentes infratores. A entidade é contra a PEC e contra alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece punição de até 3 anos de detenção para menores envolvidos com crimes. “A gente não quer um retrocesso de direitos”, afirma. Pesquisa Datafolha mostrou que 87% da população é a favor da redução.
O Conanda trabalha com o Conselho da Juventude (Conjuve) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) em ações diversas contra a redução da maioridade, incluindo debates e um trabalho de convencimento com parlamentares. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Magistrados e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também estão mobilizados.
A redução é, da mesma forma, criticada pelo Palácio do Planalto. Após o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar a iminência da votação do tema, o governo montou uma operação para tentar barrar a redução e chegou a negociar um acordo com o PSDB em torno de uma proposta intermediária, que estabelecia o aumento do tempo máximo de internação dos menores infratores de três para oito anos. Mas Cunha contra-atacou e conseguiu fechar acordo com outros partidos para manter a votação do texto do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), seu aliado.
A UNE e a Ubes obtiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de acompanhar a votação de dentro da Câmara. A programação de hoje inclui festival de música e vigília em frente ao Congresso. Uma marcha sairá do Museu da República. A concentração começa às 9h, e a estimativa é reunir 10 mil pessoas.
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