O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou na tarde desta terça-feira, em ato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Lei que que trata da política remuneratória da educação no estado. Na mesma solenidade, a Mesa Diretora da Casa promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que garante o pagamento de vantagens, adicionais e gratificações aos servidores da área. Em sua fala, Pimentel disse que a sanção do texto é uma vitória da categoria e do povo de Minas. Ainda segundo ele, o ato recupera as perdas da categoria nos últimos anos. “Estamos celebrando um ato que vai garantir o início de uma educação de qualidade”, afirmou. A cerimônia teve a presença de secretários de governo e da presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

Os professores e demais servidores da educação receberão o primeiro abono de R$ 190 no salário deste mês, a ser pago na folha de julho. Os reajustes, que somarão 31,78% , levarão ao pagamento do piso nacional de R$ 1.917,18 a partir de 2017. O texto também mudou o sistema remuneratório da categoria, do subsídio para o vencimento básico. Com ele, os parlamentares aprovaram uma emenda à Constituição que impede o grupo de voltar a receber adicionais de 10% a cada cinco e 30 anos de exercício, os chamados quinquênios e trintênios. A sanção atinge 380 mil profissionais.

Ainda durante o discurso, Fernando Pimentel afirmou que as críticas feitas a ele e ao seu governo serão respondidas sempre com trabalho. “Nós estamos mudando a forma de administrar Minas. Não é um mérito meu, nem dos secretários, nem dos deputados, é um mérito da sociedade mineira. Nós demoramos muito para chegar até aqui e, a partir de agora, vamos dar respostas”, afirmou.

A política remuneratória dos profissionais da ativa também atinge os aposentados. Todo ano haverá reajuste e a data base será o mês de janeiro e até 2018 isso vai significar aumento de 70% para a categoria.

De acordo com a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a vontade da categoria era de que o reajuste fosse concedido de forma integral. Apesar do escalonamento, ela acredita que foram conseguidos avanços importantes. Entre eles, ela cita a anistia aos grevistas de 2011. Ela afirmou, no entanto, que cerca de 21 diretores e vices, que foram eleitos, ainda não foram nomeados para as escolas por perseguição, devido a participação na greve daquele ano.

Ainda segundo a sindicalista, o próximo passo é discutir com a administração estadual as gratificações e os direitos dos professores, como vale-transporte. Beatriz disse que a atual negociação até agora garantiu o básico, que era dos professores receberem o piso salarial. Segundo ela, agora vai ser lançado o edital para eleição de diretores, que está vencido desde 2013. Deve ocorrer ainda discussão sobre o quadro das escolas e organização das unidades, e sobre violência no ambiente de ensino. A aceleração da aposentadoria daqueles que já adquiriram tempo para ter acesso ao benefício também será objeto de debate. .