Magistrados terão reajuste automático de salário

Os cerca de 1,5 mil magistrados mineiros, incluindo os da ativa, aposentados e pensionistas, passarão a ter reajuste automático dos salários sempre que legislação federal aumentar o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 33.763,00. A prerrogativa será concedida em projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que segue a linha de uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça.

Este ano, por causa do entendimento do CNJ, o salário dos desembargadores mineiros foi reajustado em janeiro via resolução do órgão especial do TJMG para R$ 30.471,10. Já os juízes ganham entre 25.900,45 e R$ 28.947,55, dependendo da comarca em que trabalham. Até então, era preciso enviar projeto de lei à Assembleia para fixar o novo salário sempre que o teto do Judiciário sofria reajuste. Pela Constituição, os desembargadores dos tribunais de Justiça ganham 90,25% do salário dos ministros do STF.

Além da proporcionalidade prevista na Constituição, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, cita decisão liminar do CNJ provocada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Nela, o órgão regulador do Judiciário assegurou liminarmente a antecipação dos efeitos da norma constitucional “para fins do reajustamento automático do subsídio da magistratura estadual”. O projeto chega à Casa em meio à tramitação da polêmica proposta que autoriza o governo estadual a sacar recursos de depósitos judiciais dos mineiros para pagar despesas previdenciárias, precatórios, dívida com a União e assistência judiciária.

Ontem na Assembleia, enquanto o governador Fernando Pimentel era aguardado na Assembleia para sancionar o aumento dos profissionais da educação, os deputados estaduais tentaram mostrar serviço no plenário, aprovando reajustes para servidores da Saúde, instituto de Previdência (Ipsemg) e Defesa Social, mas o embate com a oposição impediu. Os opositores esticaram a reunião até onde puderam, provocando o esvaziamento do plenário. Ao fim da reunião, houve confusão: a TV Assembleia interrompeu a transmissão da sessão para passar a cerimônia em que o governador sancionava a política salarial da educação. A oposição argumentou que o regimento interno coloca as reuniões de plenário como prioridade sobre outros eventos para exibição e pediu explicações.