Justiça bloqueia bens de deputado João Magalhães

O deputado estadual João Magalhães (PMDB) teve seus bens bloqueados a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares, em ação que pede sua condenação por envolvimento nos desvios de verbas de emendas parlamentares para a realização de festas no interior do estado. Esse é o segundo bloqueio de bens do parlamentar para garantir o pagamento dos recursos desviados e de multas em caso de condenação por envolvimento nessas fraudes, denunciadas com exclusividade pelo Estado de Minas em 2009. Em 2012, Magalhães, então deputado federal, teve seus bens indisponibilizados, como outros 12 prefeitos e ex-prefeitos denunciados pelo MPF por participação nas irregularidades, no valor total de R$ 14 milhões.

O bloqueio dessa vez foi de R$ 481,2 mil, correspondente ao total de recursos públicos desviados, acrescido de multas.

Segundo a liminar, concedida pela Justiça Federal em Governador Valadares, a medida visa “preservar a existência de patrimônio suficiente para garantir a eficácia de eventual sentença condenatória”. Além do deputado, também sofreram bloqueios o ex-prefeito de São Geraldo do BaixioWellerson Valério Moreira, os empresários Frederico Dias Falci, Michael Alex Moreira (irmão do ex-prefeito) e Lindomar Antunes de Assis e as duas empresas que eles comandavam. Procurado pela reportagem, o deputado não quis se manifestar sobre essa decisão.

Para o MPF, “é possível afirmar que João Lúcio Magalhães Bifano foi o grande mentor do funcionamento do esquema – que foi utilizado dezenas de vezes nos municípios do leste mineiro e do Vale do Mucuri –, e cuidou disso direta e pessoalmente de sua execução, bem como dele se beneficiou, direta e indiretamente”, e essa conclusão não decorre de “mera ilação, mas de provas contundentes ”. De acordo com o MPF, em 2008, ano que pode ser considerado o ápice de sucesso do esquema, João Magalhães destinou quase 100% de suas emendas parlamentares à realização de eventos festivos pelo Ministério do Turismo. Foram R$ 7,8 milhões de um total de 8 milhões de reais. Quando o esquema foi descoberto, a quantia foi decrescendo até chegar a zero em 2012.

“Ora, é incomum que um deputado federal que poucos anos antes não destinara nenhuma verba à realização de eventos pelo Ministério do Turismo passe, repentinamente, a destinar praticamente todas as suas emendas parlamentares a esse fim. É igualmente incomum que, passados poucos anos desde essa curiosa conduta, tenha ele retornado ao status quo ante e não tenha destinado nenhuma verba a esse fim”, afirma o MPF.

Convênios Magalhães é réu em diversos processos que apuram sua participação nessa fraude. Somente em uma ação de improbidade, ele chegou a ser denunciado por envolvimento em desvios ocorridos em 18 convênios firmados com 11 municípios (São José da Safira, Coroaci, Alpercata, Divino das Laranjeiras, Marilac, Tarumirim, Tumiritinga, Itabirinha, Frei Inocêncio, São Félix de Minas e Central de Minas) para a realização de festas patrocinadas pelo Ministério do Turismo. Em todos esses convênios, as emendas são de autoria do deputado.

No ano passado, ele desistiu de concorrer ao sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e se elegeu para a Assembleia Legislativa. Com isso, o processo que respondia por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STF) e também outros três inquéritos por tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro e a lei de licitações, quase todos envolvendo denúncias de venda de emendas parlamentares, foram enviados para a primeira instância da Justiça Federal e correm o risco de prescrição.