Contadora de esquema do Carf não pode deixar o País

A Justiça Federal proibiu ontem a saída do Brasil de Gegliane Maria Bessa Pinto, que trabalhava para uma das empresas investigadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Ela é suspeita de integrar o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Conforme as investigações, decisões tomadas pelo chamado tribunal administrativo da Receita Federal foram vendidas para grandes grupos empresariais entre 2004 e 2014.

Apontada como uma das contadoras do esquema, Gegliane é considerada peça crucial nas investigações. Para o Ministério Público, há fortes indícios do seu papel relevante na organização criminosa que atuava no Carf para tentar reduzir ou anular multas aplicadas pela Receita Federal.

A decisão da juíza federal Marianne Bezerra Sathler Borré foi dada na última terça-feira, a pedido do Ministério Público Federal. A magistrada determinou, ainda, a apreensão dos passaportes de Gegliane e que os órgãos encarregados de fiscalizar as saídas do Brasil fossem comunicados. Não há no despacho prazo para que ela possa retornar à África do Sul.

Ex-funcionária da J.R. Silva Advogados e Associados, Gegliane mora na África do Sul e veio ao Brasil para depor ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que apura as irregularidades no Carf. Os seadores aceitaram o pedido dela para que a reunião fosse reservada, sem a presença da imprensa.

No despacho, a juíza acatou pedido do Ministério Público, que considerou risco de fuga da investigada. "A ciência da gravidade dos fatos investigados pode fazê-la não mais querer voltar para o Brasil (...) A investigada não é pessoa desprovida de recursos financeiros e tem total possibilidade e facilidade de se deslocar para o exterior e até mesmo evadir-se."

A investigada, conforme o inquérito, trabalhava para o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, dono da J.R. Silva. Ela seria responsável pela contabilidade das empresas do ex-conselheiro e tinha a obrigação de gerir todos os recursos que entravam e saiam das diversas empresas que atuavam no esquema. Além da J.R. Silva, o ex-conselheiro também mantinha a SGR, APS, Agropecuária Terrafertil, dentre outras. O documento diz ainda que Gegliane não se limitava a cumprir ordens de José Ricardo e que, certamente, tinha conhecimento sobre a natureza das avenças assinadas e sobre a ilicitude dos negócios. Gegliane será intimada a depor amanhã no Ministério Público.