O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que tentará convencer líderes a adiar a votação conclusiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para a próxima semana. A ideia é deixar para hoje a votação do segundo turno da PEC da Reforma Política e ganhar tempo para que parlamentares e assessores estudem as propostas alternativas apresentadas ao texto sobre a redução da maioridade derrotado em plenário nesta madrugada.
“Não vou interromper e deixar o assunto [maioridade penal] na gaveta. Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando rejeita o substitutivo passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que estava no substitutivo [derrotado] e ainda os deputados podem apresentar emendas”, explicou Cunha.
O presidente da Câmara não acredita em mudança de posição sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar, que defende a redução para casos de crimes hediondos como estava na PEC, afirmou que a ausência de alguns deputados que participaram do acordo na comissão especial que formulou a proposta refletiu no resultado do plenário.
Na sessão, 491 deputados votaram, o que significa 22 deputados a menos que o quórum máximo da Casa, de 513 parlamentares. “O tema é polêmico, mas mostrou que a grande maioria da Casa quer a mudança. Se tiver outra proposta que seja de texto principal ou [emenda] aglutinativa que tenha o apoio da Casa certamente poderá passar”, avaliou.
A única certeza de Cunha é que para ser aprovado, o texto precisa ser menos restritivo do que o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC. Eduardo Cunha reafirmou que qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será analisada apenas depois que a votação da redução da maioridade estiver concluída. “Não tem sentido tratar do ECA sem tratar do texto constitucional”, ressaltou. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pensa de outra forma.
A base aliada está reunida nesta manhã para discutir o assunto. “Aprovar [a PEC] do jeito que estava era um retrocesso. Agora vamos ter que unir a Casa. Foi uma manifestação explícita de que queremos reformar o ECA e não constitucionalizar a questão da maioridade. Prevaleceu o bom senso”, avaliou. Da oposição, a promessa é que uma série de emendas aglutinativas sejam apresentadas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), já anunciou que está estudando com a assessoria do partido como defender uma proposta de decreto legislativo.