Cunha vence obstrução e Câmara começa a votar redução da maioridade

Após horas de obstrução por parte de deputados contrários à redução da maioridade penal, a Câmara entrou na votação das propostas de redução da maioridade penal. O primeiro texto a ser votado é o da emenda aglutinativa dos líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), e do PSC, André Moura (SE). Na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Câmara rejeitou por 303 votos a 184 o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduzia a maioridade penal para crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e certos tipos de furto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, fechou na manhã de hoje um acordo com alguns líderes partidários favoráveis à redução para pôr o texto em votação novamente.

O texto de Rosso e Moura restringe um pouco mais as hipóteses em que o jovem de 16 e 17 anos responderá como adulto. Tráfico de drogas, roubo (mesmo os roubos qualificados), lesão corporal grave e todo tipo de crime cometido com o emprego de violência foram excluídos da proposta, ou seja, continuarão sendo punidos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Só responderão como adultos os adolescentes que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar), e lesão corporal seguida de morte. O texto estabelece ainda que esses jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir pena em cadeias diferentes das dos adultos, a serem construídas pela União, pelos estados e municípios.

Manobra

Na madrugada de hoje, Cunha havia dito que só voltaria a apreciar a redução da maioridade penal na próxima semana, ou depois do recesso parlamentar, que começa no dia 15 deste mês. As votações foram retomadas por volta das 18h de hoje. Desde então, deputados discutem se o regimento da Câmara permite ou não que PECs apensadas à proposta original, feita em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos (DF), podem dar origem a emendas aglutinativas como a que está sendo votada neste momento.

Deputados contrários à PEC só aceitam votar o texto original da PEC, possibilidade prevista no regimento da Câmara. A aposta desses é de que o texto de Domingos, mais radical que o de Bessa, teria menos apoio.

“Ele está considerando que se trata de uma nova votação, de uma outra matéria. E portanto, todas as PECs que existem na Casa, sobre este tema, apensadas, podem ser votados. Você pode retomar elementos de todas essas PECs. As possibilidades de combinação são infinitas, por esse caminho, podem ser votada infinitas aglutinativas”, criticou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

“No caso de um substitutivo rejeitado, e do projeto original ainda não ter sido votado, toda emenda aglutinativa que contenha texto de emenda, ou de apensado, pode ser constituída”, disse Cunha na abertura da sessão. “Esse entendimento já está consolidado”, arrematou.