A defesa de José Dirceu pediu habeas corpus preventivo nessa quinta-feira (2) - Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 3/7/14

A Justiça negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu  para que ele não seja preso na Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção com pagamento de propina em contratos para obras e serviços na Petrobras. A informação é da a assessoria de imprensa do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4). O indeferimento ocorreu um dia depois de a defsa do ex-ministro protocolar o pedido.

O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no TRF4 durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, negou o pedido por volta de 13h o pedido de habeas corpus preventivo impetrado nessa quinta-feira (2) em favor de José Dirceu.

Segundo o juiz, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. De acordo com Brunoni, o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de  Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava-Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou o magistrado.

“As considerações da defesa assumem natureza eminentemente teórica, sendo inviável antecipar eventuais fundamentos invocados pelo juiz Sérgio Moro para a decretação da segregação cautelar, se isto de fato ocorrer”, ponderou Brunoni.

O magistrado finalizou afirmando que não cabe a ele antecipar-se ao juiz Sérgio Moro, decidindo, em tese, se a situação de Dirceu comporta ou não a custódia preventiva.

Lobista

O pedido de Dirceu à Justiça acontece depois que o lobista Milton Pasccowitch foi preso na Lava-Jato, em abril passado, e aceitou o instituto da delação premiada. A defesa de Dirceu avalia que ele está "na iminência de sofrer constrangimento ilegal" - referindo-se a uma eventual ordem de prisão pela Justiça Federal no Paraná.

Em depoimento, o lobista disse que o ex-ministro recebeu propina da Engevix, umas das empresas investigadas pela Lava-Jato. Dirceu teria cobrado propina para que a empresa mantivesse contratos com a Petrobras. Na última terça-feira (30/06), no blog do ZéDirceu, a defesa do ex-ministro divulgou nota que até aquela data não tinha tido acesso aos termos e ao conteúdo da delação de Pascowitch.

"Portanto, não tem como emitir opinião a respeito”, justificou o advogado Roberto Podval.

O advogado disse também que o presidente do Conselho da Engevix, Cristiano Kok, já afirmou que contratou José Dirceu para prestar consultoria no exterior na prospecção de novos negócios. “”O ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que também assinou acordo de delação premiada, confirmou à Justiça a contratação dos serviços do ex-ministro no exterior e foi claro ao afirmar que nunca conversou com José Dirceu sobre contratos da Petrobras ou doações ao PT”, afirmou o advogado de Dirceu, por meio desta mesma nota.

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