A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou audiência pública com o governo federal para discutir a possibilidade de liberação de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 1 bilhão. O montante seria para complementar o total esperado pelas prefeituras no primeiro repasse do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditado no dia 10.
As reuniões foram solicitadas para terça-feira com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante. A CNM destaca que havia acertado com o governo federal que o repasse de 0,5% do FPM seria sobre a arrecadação de 12 meses. Porém, a interpretação da Emenda Constitucional 84 é de que a arrecadação é somente sobre os primeiros seis meses do ano vigente. Assim, as prefeituras perdem metade do esperado.
Em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, o secretário de administração da Prefeitura, Giovani Cota, calcula que a redução da carga horária de 8 para 6 horas pode diminuir em até 40% as contas de água e luz. “A prefeitura sofre com o aumento da conta de energia elétrica igual todo brasileiro”, afirma. Caso a redução não seja suficiente para equilibrar as finanças, Cotta afirma que há possibilidade demissão de funcionários que não são concursados. O déficit da prefeitura na contabilidade mensal é de R$ 700 mil. A redução dos repasses do FPM é de 32% se comparada aos valores do ano passado. Além disso, houve uma queda de 33% no repasse de julho em relação a junho.
No Centro-Oeste do estado, em São Gonçalo do Pará, a secretária de Administração, Fátima Amaral, afirma que as medidas para economizar podem ser mais drásticas que as adotadas em Teófilo Otoni. “Não adianta só reduzir horário. Vai ter que reduzir pessoal”, alerta a secretária. Segundo ela, ainda está em estudo qual será a ação da prefeitura, mas alguma medida deve ser tomada em breve. Dos 500 funcionários, metade é concursada e a outra metade contratada. “Precisa cortar, mas é difícil, pois muitas áreas não podem ficar sem funcionário, como a saúde e educação”, detalha. Nem o temor de tomar uma medida impopular em um ano que antecede a disputa eleitoral assusta os administradores. “Seria muito mais impopular deixar uma dívida para a próxima administração”, afirma Fátima.
Menos secretarias Na pequena Bueno Brandão, no Sul de Minas, o prefeito Danilo Amâncio (PT), reduziu o número de secretarias de 15 para nove, o que levou a um corte de cerca de 30 funcionários, dos 385 que a prefeitura tinha no início do ano. “Os gastos com a folha de pagamento, que representavam 56% da arrecadação, caíram para 49%”, detalha o prefeito. Porém, com a queda do valor repassado do FPM, ele calcula que a despesa com o salário do pessoal pode subir para 52%. O limite considerado prudente, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 51,3% da arrecadação.
Danilo, que está em seu primeiro mandato, considera que administrar a cidade com baixo orçamento não é impossível, porém, ele destaca que a variação dos repasses dificulta muito o trabalho do prefeito.
“Quando os valores são reduzidos, fica muito complicado. Tem que cortar e não sei onde. Faço reunião e digo para não ter hora extra, reduzir o gasto com combustível e diária de viagens, mas é muito difícil”, explica o prefeito. A solução, segundo ele, pode ser reduzir o horário de expediente dos funcionários.A prefeitura funciona das até as 17h, com intervalo de 1h30 para almoço. A possibilidade, segundo Danilo, é fazer um único turno das 12h às 18h. “Para ver se conseguimos economizar um pouco na conta de água e luz”, acredita.