Ausência em reunião plenária poderá custar a vereadores de BH R$ 450 por dia

O vereador que não marcar presença na reunião plenária terá descontado do salário R$ 450 por dia. Essa é uma das propostas de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, documento que dita as normas para o funcionamento do Legislativo da capital. O presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), protocolou nessa sexta-feira o Projeto de Resolução 1.216, que prevê ainda mudanças que dificultam que a oposição obstrua votações de matérias com as quais não concorda.

Na semana passada, a possibilidade de Magalhães alterar o regimento foi alvo de acordo com a bancada do PT, que se comprometeu a não obstruir a votação de matérias do Executivo, caso o presidente não apresentasse texto para mudar regras da Câmara. Apesar disso, o presidente decidiu protocolar o texto, que será votado na primeira semana de agosto. “Temos só 10 dias de plenário. Teremos mais projetos avaliados, a Casa vai andar mais rápido”, justifica. Uma das estratégias é a diminuição do tempo de discussão de projetos e encaminhamento de votos de cinco  para três minutos.

O texto prevê que o parlamentar que não permanecer nas sessões plenárias por pelo menos a metade das verificações de quórum será penalizado. “Vamos descontar 1/30 avos do salário, o que corresponde a R$ 450. O vereador poderá perder até R$ 4,5 mil”, afirma. Cada parlamentar ganha atualmente salário de R$ 13.629,43 por mês.