Adoção do parlamentarismo pode voltar à pauta da Câmara

Depois das manobras para aprovar em primeiro turno a polêmica proposta de emenda constitucional para a redução da maioridade penal no Brasil – considerada inconstitucional por diversos juristas –, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaça retirar da cartola uma nova matéria: a mudança do sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. Ele, que até agora protagoniza uma “reforma política” que faz muito barulho e apresenta pouco conteúdo, tenta atrair o DEM, o PPS, o PMDB, o PR e o PSDB – ontem mesmo, na convenção dos tucanos, em Brasília, o senador José Serra (PSDB-MG), defendeu a volta do parlamentarismo – para um debate que por duas vezes já foi rechaçado em consulta popular.

Acusado por alguns de manipulador, tido por outros como inteligente e sagaz para identificar as oportunidades políticas, que ninguém duvide que Cunha levará adiante o que anuncia. Até porque, é do Congresso Nacional de onde sairá, caso aprovada a matéria, o primeiro ministro, chefe de governo investido do Poder Executivo no sistema parlamentarista. A figura do chefe de estado, que no caso brasileiro seria o presidente da República, passaria a ser simbólica.

Há vantagens e desvantagens nos sistemas presidencialista e parlamentarista. Ambos estão presentes pelo mundo e entre os sete países mais desenvolvidos: o primeiro nos Estados Unidos, o segundo na Alemanha. Um dos pontos positivos do parlamentarismo, por exemplo, é o de que na hipótese de impasse ou desacordo com as políticas e atitudes do primeiro ministro, o Congresso lhe nega o voto de confiança, o que é suficiente para que caia o gabinete. Já o sistema presidencialista tem como ponto a seu favor a possibilidade de a população eleger diretamente o chefe de governo, prerrogativa que perde no sistema parlamentarista. Por outro lado há no sistema presidencialista brasileiro uma forte concentração de poder. E há no parlamento brasileiro um potencial não desprezível para o “toma lá da cá” das grandes “negociações” em torno de cargos no Executivo e de apoios.

Antes talvez, de começar esse debate sobre qual o melhor sistema de governo, mais importante é discutir no âmbito do Executivo como se governa e, no do Congresso, como se dá a representação política no Brasil.

As experiências do Brasil

O Brasil já teve duas experiências parlamentaristas e duas consultas populares – um referendo em 1963 e um plebiscito em 1993 – em que os eleitores indicaram o sistema de governo de sua preferência. Em ambos o sistema presidencialista, hoje em vigor, foi vitorioso.

A primeira experiência parlamentarista ocorreu no Brasil Imperial, no Segundo Reinado, e deve ser relativizada pelo poder do imperador conferido pela Constituição – o chamado Poder Moderador. Iniciado em 1847, esse período ficou conhecido como o “parlamentarismo às avessas” – uma espécie de imagem invertida da monarquia parlamentarista britânica: foi instituído o presidente do Conselho de Ministros, indicado por D. Pedro II. A esse presidente competia definir o quadro de ministros, responsáveis por organizar as eleições – o que era feito de forma fraudulenta de modo a beneficiar o partido dos ministros do conselho.

O Poder Moderador garantia a D. Pedro II a possibilidade de demitir o ministro presidente do Conselho, ou mesmo dissolver o parlamento em caso de divergência de interesses. A estrutura de poder político centralizado e autoritário permitiu a D. Pedro II alternar no poder o apoio dos partidos conservador ou liberal segundo o que poderia oferecer cada uma das duas frações da oligarquia brasileira. Durante seu reinado, foram formados 36 gabinetes, com uma média de um ano e três meses para cada governo.

A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano. Iniciou-se artificialmente, em 1961, para evitar que, com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República, João Goulart, o vice-presidente, assumisse a chefia do governo. O regime parlamentarista híbrido foi imposto por setores golpistas militares e civis, como condição para a posse do vice. Em referendo realizado em janeiro de 1963, contudo, o país retomou o sistema presidencialista. Nova consulta popular prevista na Constituição de 1988 foi realizada em 1993 para a escolha do sistema político – República ou Monarquia – e o sistema de governo – presidencialismo ou parlamentarismo. Venceu o sistema presidencialista com 69,2% das preferências.