Exoneração de subsecretário expõe disputa por cargos na Defesa Social em Minas

A disputa entre aliados por cargos de comando na Superintendência de Administração Prisional (Suapi) já provocou as primeiras exonerações na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), conduzida pelo ex-deputado federal Bernardo Santana (PR). O secretário enfrenta problemas na pasta – como desavenças com o Ministério Público, divergências entre as polícias e superlotação carcerária – desde que assumiu o cargo no início do governo Fernando Pimentel (PT). Nessa terça-feira, o subsecretário de Administração Prisional, o procurador Antônio de Padova, e outros integrantes de sua equipe deixaram os cargos. As exonerações devem ser publicadas nesta quarta-feira.

Padova disse que deixa o cargo por causa de interferências em sua pasta de setores da base governista. O procurador isentou o secretário e disse que sempre teve um bom relacionamento com ele e com o governo. Atribuiu sua saída exclusivamente a pressões de aliados, sem citar nomes. Procurada, a Seds não quis se manifestar sobre as mudanças. Especulações dão conta de que a Suapi deve ser assumida pelo coronel Edilson Ivair Costa que, até junho, chefiava a 18ª Região de Polícia Militar, que responde pela região do Sul de Minas. O procurador, que contava com o apoio das entidades ligadas aos direitos humanos e penitenciários, não quis entrar em detalhe sobre de onde partiram as pressões. Mas logo quando foi nomeado, há cerca de quatro meses, ele criticou, por meio de um comunicado interno enviado aos gestores da Suapi, as nomeações para cargos estratégicos que vinham sendo feitas pelo deputado estadual Cabo Júlio (PMDB), que tem influência sobre entidades de agentes prisionais que ameaçam o governo com paralisações em agosto. O deputado chegou a exigir de Padova um desagravo durante uma audiência na Assembleia. O parlamentar, que não foi localizado para comentar a crise na Suapi, é hoje um dos mais influentes deputados dentro da Seds e conseguiu emplacar vários nomes para o comando de presídios no interior do estado.

Também pediu exoneração o superintendente de Articulação Institucional de Gestão de Vagas, Rodrigo Machado de Andrade, que ocupava um dos postos alvo de disputas dentro do secretaria, pois por ele passam todas as decisões sobre remanejamento de vagas de presos em todo o estado. Também deve sair o chefe de gabinete de Padova, Samuel Marcelino. Ainda não há confirmação oficial sobre a permanência da defensora pública Andrea Garzon, assessora especial da Subsecretaria de Administração Prisional e braço direito de Padova.

A crise começou depois que Samuel Marcelino demitiu Luiz Fernando de Souza, superintendente de Segurança Prisional, ligado a Cabo Júlio. Samuel Marcelino acabou virando alvo de uma campanha difamatória na internet.

Em comunicado distribuído nessa terça-feira nas redes sociais sobre sua saída, Padova saiu em defesa de seu chefe de gabinete. “Não poderia também deixar de agradecer imensamente ao Samuel, profundo conhecedor do sistema e dos caminhos burocráticos para o seu funcionamento. Sua atuação nesse período foi absolutamente imprescindível. De se lamentar os virulentos ataques a ele dirigidos por meio das redes sociais. Tal prática, a par de expor a covardia e a inveja de seus anônimos autores, em nada contribui para o sistema. Nenhuma instituição pode aspirar ao crescimento se não cultivar o mínimo ético entre seus membros, mantendo postura de consideração e respeito senão à pessoa, ao menos ao cargo por ela ocupado”. No mesmo comunicado, ele disse se sentir frustado “por não ter tido a gerência necessária para chegar ao fim da jornada” e agradeceu ao secretário Bernardo Santana.

Cassação negada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou nessa terça-feira pedido de cassação do governador Fernando Pimentel (PT) e de seu vice, Antônio Andrade (PMDB), por abuso de poder econômico em ação impetrada pela coligação do seu adversário derrotado nas urnas, o ex-ministro Pimenta da Veiga (PSDB). Por seis votos a zero, a Corte considerou improcedente a ação de investigação judicial, entendendo que não houve provas da acusação de que Pimentel teria usado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para favorecer as candidaturas do PT no estado. Além de Pimentel e Andrade, foram acusados o deputado estadual Durval Ângelo e os dirigentes dos Correios José Pedro de Amengol Filho e Wagner Pinheiro de Oliveira. A prova, segundo acusação, estava em um vídeo em que Durval Ângelo discursava para funcionários da empresa. Segundo o desembargador Paulo Cézar Dias, relator do caso, “nada foi produzido que pudesse corroborar a fala de Durval”.