Decreto amplia limites de gastos do Executivo com emendas parlamentares

Brasília - O governo federal ampliou em R$ 300 milhões os limites de pagamentos dos órgãos do Executivo relativos a emendas individuais, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União.

O documento cita que a ampliação do montante para esses gastos ocorrerá "mediante redução do valor total" fixado para os ministérios para pagamentos com dotações do Orçamento e restos a pagar.

O decreto publicado nesta quarta-feira modifica o decreto original de programação orçamentária e financeira do ano, editado em maio.