Tribunal de Contas de Minas aprova auxílio-saúde para conselheiros e procuradores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) aprovou, nesta quarta-feira, a criação de auxílio-saúde para conselheiros e procuradores. O benefício tem valor entre R$ 2.894,75 e R$ 3.047,11, sem qualquer desconto de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária ou mesmo a apresentação de comprovante de despesas.

O valor do auxílio-saúde corresponde a 10% do salário bruto, atualmente fixado em R$ 30.471,11 para conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e R$ 28.947,55 para os auditores ou conselheiros substitutos. Em Minas Gerais, a verba para custeio de gastos com saúde será paga a sete conselheiros, sete procuradores e dois conselheiros substitutos – há duas vagas ainda não preenchidas.

O relator do projeto, conselheiro José Alves Viana, alega que o TCE está apenas copiando benefício semelhante aprovado em dezembro do ano passado para desembargadores e juízes.

Protesto

Durante a reunião plenária desta quarta, os servidores do Tribunal de Contas de Minas fizeram um protesto. Eles reclamam que a categoria não recebe reajuste e exigiram que seja estabelecida uma política remuneratória.