O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quinta-feira parecer favorável às contas referentes a 2014, período governado por Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).

De acordo com o texto, o estado cumpriu com todos os valores constitucionais estabelecidos para cada setor. A deliberação do TCE será encaminhada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que fará o julgamento dos gastos da administração estadual.

  De acordo com o conselheiro Gilberto Diniz, relator do balanço, o "estado cumpriu os índices constitucionais de aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino (25,06%) e das despesas com saúde (12,15%)". Ainda de acordo com Diniz, os gastos com pessoal também não foram extrapolados, ficando dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O total utilizado para o pagamento do funcionalismo ficou em 52,94% da receita. Apesar disso, o conselheiro, segundo o TCE, fez algumas recomendações e determinações para os exercícios seguintes.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-MG, Daniel de Carvalho Guimarães, também emitiu seu parecer no balanço, pela aprovação das contas, peça que compõe o processo.

 

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