“Quem coloca como já tendo tido uma decisão está cometendo um desserviço para a instituição, para o TCU e o TSE, porque não há nenhuma garantia que qualquer senador da República, muito menos o senhor Aécio Neves, possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição vai fazer ou não”, afirmou a presidente. Depois do encontro com os líderes do Brics, Dilma avaliou que o país passa por um momento “extremamente duro” na economia, mas disse que o Brasil tem “fundamentos sólidos para retomar o crescimento”.
A presidente criticou o que considera “prejulgamentos” feitos por parlamentares da oposição sobre os processos contrários ao governo federal. Ela voltou a usar o termo “golpista” para alfinetar seus críticos. “Quem é golpista mostra na prática sua tentativa e começa, por isso, a prejulgar uma instituição. Respeitar a institucionalidade começa por respeitar as decisões das instituições e seu caráter autônomo, soberano e independente”, afirmou.
Dilma responde a processos no TCU e no TSE que colocam seu mandato em xeque.
O senador afirmou que Dilma, mesmo fora do Brasil, está perseguida pela “incerteza em relação ao próprio futuro”. Para Aécio, Dilma “não está bem” e se refere aos fatos “desconectados da realidade e fora do sentido”. Sem falar em impeachment da presidente, o tucano disse que seria uma “saída mais tranquila e adequada para o Brasil” que Dilma cumprisse seu mandato até o final, mas que quem vai definir o seu futuro não é a oposição, e sim ela própria e o povo brasileiro. “O que não permitiremos é que as nossas instituições, como TCU, TSE e a própria Polícia Federal, sejam constrangidas pela ação do seu governo”, rebateu Aécio.
Ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no fogo cruzado entre Dilma e Aécio. Em seu perfil no Facebook, Lula criticou a oposição e divulgou um manifesto de militantes do PT, PSOL, PCdoB e movimentos sociais que defendem a permanência de Dilma no poder. “Não há espaço para retrocesso: o tempo do golpismo passou para nunca mais”, postou o ex-presidente.
Sinal de veto ao reajuste dos aposentados
Em seu segundo dia de participação na 7ª Cúpula do Brics, na Rússia, a presidente Dilma Rousseff sinalizou, ontem, que pode apresentar nova proposta de reajuste para os aposentados. O Senado impôs mais uma derrota ao governo ao aprovar, na quarta-feira, a medida provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo.
“Eu não discuto veto assim, porque o veto tem implicações. Tenho de olhar toda a lei, ver do que se trata. Vou lembrar do Código Florestal. Muitas vezes, nós vetamos. Mas vetamos e botamos uma proposta na mesa. Vou dar outro exemplo: fator previdenciário. Vetamos e botamos uma proposta na mesa. Então ainda não avaliei completamente isso e não vou poder dar agora uma resposta”, afirmou Dilma.
O impacto da medida, estimado em R$ 9,2 bilhões, é considerado insustentável para o programa de ajuste fiscal comandado pelo Ministério da Fazenda. Após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, afirmou que a presidente seria obrigada a vetar a medida. “Isso quebra a Previdência”, disse o senador Na votação do Senado, um racha no PMDB garantiu a aprovação da regra do reajuste.
Prazo para explicações
A pouco menos de duas semanas do término do prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo explique as pedaladas fiscais em 2014 – o atraso nos repasses do Tesouro para os bancos públicos –, cresce a expectativa de uma possível prorrogação do tempo para a resposta. Oficialmente, a assessoria do TCU afirmou que não há qualquer previsão de alteração. Mas, para especialistas, a data-limite, no próximo dia 22, poderá ser prorrogada sob a alegação de que uma parte das informações que ajudariam a embasar a resposta da presidente não teriam sido entregues ao Planalto. A defesa do governo está embasada no fato de que a chamadas pedaladas fiscais ocorreram também em gestões anteriores e as contas do governo jamais foram contestadas. .