“Quem coloca como já tendo tido uma decisão está cometendo um desserviço para a instituição, para o TCU e o TSE, porque não há nenhuma garantia que qualquer senador da República, muito menos o senhor Aécio Neves, possa prejulgar quem quer que seja ou definir o que uma instituição vai fazer ou não”, afirmou a presidente. Depois do encontro com os líderes do Brics, Dilma avaliou que o país passa por um momento “extremamente duro” na economia, mas disse que o Brasil tem “fundamentos sólidos para retomar o crescimento”.
A presidente criticou o que considera “prejulgamentos” feitos por parlamentares da oposição sobre os processos contrários ao governo federal. Ela voltou a usar o termo “golpista” para alfinetar seus críticos. “Quem é golpista mostra na prática sua tentativa e começa, por isso, a prejulgar uma instituição. Respeitar a institucionalidade começa por respeitar as decisões das instituições e seu caráter autônomo, soberano e independente”, afirmou.
Dilma responde a processos no TCU e no TSE que colocam seu mandato em xeque. O Tribunal de Contas apontou irregularidades nas contas do governo em 2014, entre os problemas citados pela corte estão as chamadas “pedaladas”, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam, por meio de transferências, programas sociais como o Bolsa-Família. O Palácio do Planalto terá que apresentar explicações sobre as irregularidades até o dia 22.
O senador afirmou que Dilma, mesmo fora do Brasil, está perseguida pela “incerteza em relação ao próprio futuro”. Para Aécio, Dilma “não está bem” e se refere aos fatos “desconectados da realidade e fora do sentido”. Sem falar em impeachment da presidente, o tucano disse que seria uma “saída mais tranquila e adequada para o Brasil” que Dilma cumprisse seu mandato até o final, mas que quem vai definir o seu futuro não é a oposição, e sim ela própria e o povo brasileiro. “O que não permitiremos é que as nossas instituições, como TCU, TSE e a própria Polícia Federal, sejam constrangidas pela ação do seu governo”, rebateu Aécio.
Ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no fogo cruzado entre Dilma e Aécio. Em seu perfil no Facebook, Lula criticou a oposição e divulgou um manifesto de militantes do PT, PSOL, PCdoB e movimentos sociais que defendem a permanência de Dilma no poder. “Não há espaço para retrocesso: o tempo do golpismo passou para nunca mais”, postou o ex-presidente.
Sinal de veto ao reajuste dos aposentados
Em seu segundo dia de participação na 7ª Cúpula do Brics, na Rússia, a presidente Dilma Rousseff sinalizou, ontem, que pode apresentar nova proposta de reajuste para os aposentados. O Senado impôs mais uma derrota ao governo ao aprovar, na quarta-feira, a medida provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo. Perguntada se vai vetar a MP, a presidente lembrou as negociações do Código Florestal e do fator previdenciário, em que o governo vetou o texto aprovado pelo Congresso, mas apresentou nova proposta.
“Eu não discuto veto assim, porque o veto tem implicações. Tenho de olhar toda a lei, ver do que se trata. Vou lembrar do Código Florestal. Muitas vezes, nós vetamos. Mas vetamos e botamos uma proposta na mesa. Vou dar outro exemplo: fator previdenciário. Vetamos e botamos uma proposta na mesa. Então ainda não avaliei completamente isso e não vou poder dar agora uma resposta”, afirmou Dilma.
O impacto da medida, estimado em R$ 9,2 bilhões, é considerado insustentável para o programa de ajuste fiscal comandado pelo Ministério da Fazenda. Após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, afirmou que a presidente seria obrigada a vetar a medida. “Isso quebra a Previdência”, disse o senador Na votação do Senado, um racha no PMDB garantiu a aprovação da regra do reajuste. Na bancada de 17 senadores peemedebistas, foram cinco votos a favor do governo (29,41%) e sete contrários (41,18%). Houve ainda quatro ausentes. Completa a lista o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, em função do cargo, não vota.
Prazo para explicações
A pouco menos de duas semanas do término do prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo explique as pedaladas fiscais em 2014 – o atraso nos repasses do Tesouro para os bancos públicos –, cresce a expectativa de uma possível prorrogação do tempo para a resposta. Oficialmente, a assessoria do TCU afirmou que não há qualquer previsão de alteração. Mas, para especialistas, a data-limite, no próximo dia 22, poderá ser prorrogada sob a alegação de que uma parte das informações que ajudariam a embasar a resposta da presidente não teriam sido entregues ao Planalto. A defesa do governo está embasada no fato de que a chamadas pedaladas fiscais ocorreram também em gestões anteriores e as contas do governo jamais foram contestadas.