Responsável pela articulação do Palácio do Planalto com movimentos sociais, Rossetto participa nesta tarde de um debate com sindicalistas para explicar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo governo na semana passada. "Se alguns querem menos democracia, nós queremos mais democracia. O mandato da presidente Dilma Rousseff é o mandato do povo brasileiro", afirmou, lembrando a importância do sindicato dos metalúrgicos e do ex-presidente Lula na luta contra a ditadura.
O ministro afirmou que o governo está definindo os critérios de adesão ao PPE e que todas as informações devem ser divulgadas até o dia 22. Segundo Rossetto, a expectativa é "positiva". Questionado sobre a manifestação de algumas empresas, como a GM, que disse que não tem a intenção de aderir ao programa, o ministro relativizou e disse que o programa "é de livre adesão". "Temos que dar um tempo para o programa (ter adesão das empresas). Divulgamos o programa há uma semana", afirmou. "É um grande instrumento de preservação do emprego para evitar demissões".
Rossetto disse que o PPE é "um programa simples, claro e datado". "Nós estamos trabalhando de tal forma que em 2016 a retomada do crescimento da economia faça com que as empresas prescindam desse programa", afirmou.
O programa
O Programa de Proteção de Emprego permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PPE tem como base iniciativa adotada na Alemanha.
Poderão aderir ao PPE as empresas que estiverem em situação de dificuldade econômico-financeira, "nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal" – os setores que serão contemplados com o plano ainda serão fixados pelo comitê. A adesão ao PPE terá duração de, no máximo, 12 meses e poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o decreto que regulamenta a MP, para aderir ao PPE a empresa deverá comprovar, além de outras condições que serão definidas pelo comitê, registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há pelo menos dois anos; regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); sua situação de dificuldade econômico-financeira, a partir de informações definidas pelo comitê; e existência de acordo coletivo de trabalho específico, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.