A comissão especial do Senado que discute a reforma política aprovou nesta segunda-feira, cinco novos projetos. Um deles proíbe veículos de imprensa de contratar institutos de pesquisa que prestam ou prestaram serviços, nos 12 meses antes da eleição, a partidos políticos, candidatos, governos ou órgãos do Legislativo.
Em outra frente, o grupo também aprovou um projeto apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) para impor uma espécie de quarentena para magistrados e integrantes do Ministério Público que quiserem disputar eleições. De acordo com o texto, esses profissionais só poderão concorrer depois de dois anos de afastamento dos cargos. A proposta do senador era ainda mais restritiva e falava em um prazo de oito anos. Investigado na Operação Lava-Jato, Collor tem feito reiteradas críticas ao protagonismo alcançado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um dos objetivos do projeto apresentado pelo senador é impedir que juízes e procuradores usem os cargos para se beneficiar nas disputas eleitorais.
Outro projeto aprovado trata da criação de federações partidárias, pelas quais duas ou mais siglas passam a funcionar como uma só durante, e após as eleições. Segundo os senadores, as federações serão uma alternativa aos partidos pequenos, já que a comissão aprovou também um projeto para restringir o efeito das coligações proporcionais. Na Câmara, dois projetos semelhantes foram rejeitados durante a votação da reforma política.
Os senadores aprovaram ainda duas propostas para garantir que o afastamento de prefeitos e vices, seja por questões eleitorais ou por improbidade administrativa, não seja tomado por um único juiz e sim por um colegiado.
De acordo com o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a ideia é que essa e outras propostas sejam apreciadas ainda esta semana pelo plenário da Casa, antes do início do recesso parlamentar.