Os ministros reforçaram o discurso de que a análise do órgão deverá ser “técnica” e baseada na jurisprudência do próprio tribunal, e que nada impede o governo de adotar “aperfeiçoamentos” a partir de agora. “Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso”, afirmou o advogado-geral da União.
Adams ponderou ainda que, uma vez “revisitado” o conceito do que pode ou não ser feito, o impacto será para o futuro. “A gente entende que, sim, podemos revisitar (a prática criticada pelo Tribunal), e sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas”, afirmou, enfático.
“O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas ate o momento. Não temos nenhuma resistência a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora”, completou Barbosa. Ele destacou que,nesta terça-feira, o governo vai detalhar seus argumentos em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O mesmo já foi feito para lideranças da base aliada no Congresso, congressistas do PT e do PCdoB.
“Vamos fazer essa mesma exposição a outras bancadas que se interessarem em ouvir”, emendou. A expectativa é que o governo encaminhe sua defesa ao TCU na próxima semana.