Adams reforçou discurso de que análise do TCU deve ser "técnica" - Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilBrasília – As chamadas “pedaladas fiscais” – pagamento de contas do Tesouro Nacional por bancos públicos –adotadas pelo governo Dilma Rousseff já ocorriam em governos anteriores e não foram alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU). E se esse mecanismo for condenado pelo órgão, deve ter impacto apenas para gestões futuras. Essa é a linha de defesa que o governo federal vai apresentar aos ministros do tribunal, segundo relataram nessa segunda-feira (13) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams . Ambos participaram de reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff pela manhã. O julgamento das contas de governo foi um dos principais temas do encontro. Os auditores do TCU apontaram várias irregularidades no balanço apresentado pela presidente para 2014, o último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunal recomendará ao Congresso sua rejeição em agosto. Segundo Adams, o governo pode “mudar a sistemática” adotada após a análise do TCU.

Os ministros reforçaram o discurso de que a análise do órgão deverá ser “técnica” e baseada na jurisprudência do próprio tribunal, e que nada impede o governo de adotar “aperfeiçoamentos” a partir de agora. “Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso”, afirmou o advogado-geral da União.

Adams ponderou ainda que, uma vez “revisitado” o conceito do que pode ou não ser feito, o impacto será para o futuro. “A gente entende que, sim, podemos revisitar (a prática criticada pelo Tribunal), e sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas”, afirmou, enfático.

“O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas ate o momento. Não temos nenhuma resistência a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora”, completou Barbosa. Ele destacou que,nesta terça-feira, o governo vai detalhar seus argumentos em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O mesmo já foi feito para lideranças da base aliada no Congresso, congressistas do PT e do PCdoB.

“Vamos fazer essa mesma exposição a outras bancadas que se interessarem em ouvir”, emendou. A expectativa é que o governo encaminhe sua defesa ao TCU na próxima semana..