Segundo o texto, por exemplo, não é propaganda antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, seja em entrevistas a veículos de imprensa ou nas redes sociais.
Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a medida é necessária para acabar com a "hipocrisia" do período que antecede a campanha, quando os candidatos não podem assumir publicamente que vão disputar a eleição. Segundo Jucá, contudo, eles não poderão pedir votos explicitamente.
Os senadores também retiraram do projeto a possibilidade de serem produzidos materiais gráficos durante esse período, já que isso tiraria a competitividade de candidatos que não contassem com tanto recursos.
Outra proposta aprovada trata da distribuição do tempo de propaganda em rádio e TV. O texto foi o mesmo aprovado recentemente pelos deputados e diz que do total do tempo, 5% seriam divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE e os outros 95% de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.
A reunião de terça-feira foi a última da comissão antes do recesso parlamentar. A ideia é que parte das 14 propostas já aprovadas pelo colegiado sejam apreciadas até sexta-feira pelo plenário do Senado.
No encontro, os senadores decidiram adiar para o segundo semestre a votação de uma proposta da emenda constitucional que proibiria a divulgação de pesquisas eleitorais nas vésperas da eleição. O texto apresentado falava em vetar levantamentos durante os sete dias anteriores ao pleito.
Apesar de a maioria dos presentes demonstrar ser a favor da proposta, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) argumentou que uma semana sem pesquisas seria muito tempo e que a medida poderia ser vista como censura ao direito à informação. Para ele, uma proposta "mais realista" seria proibir a divulgação de pesquisas nas 48 horas antes da votação.
"Para enfrentar os questionamentos que vamos ter de que estamos optando pela censura e falta de liberdade de informação e divulgação, eu apenas quero ficar em paz com a minha consciência de que busquei um caminho mais realista frente ao questionamento da mordaça", disse Garibaldi.
Mesmo diante da argumentação do peemedebista, diversos parlamentares voltaram a afirmar que muitos institutos manipulavam as informações e que os levantamentos influenciavam o resultado das votações. "Por que nós estamos preocupados com as pesquisas? Nós estamos preocupados com as pesquisas porque elas influem sim no voto.
Com o impasse, Jucá sugeriu adiar a discussão do tema e disse que iria consultar juristas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para tentar "aperfeiçoar" a proposta.
Financiamento
Outro assunto polêmico, as regras para o financiamento de campanha, também foi deixado para agosto. A ideia é aguardar que a Câmara encerre a votação sobre o tema, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
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