De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), deixaram de ser contabilizadas receitas de 13.817 notas fiscais. Os documentos teriam sido emitidos por uma filial da SMP&B.
Foram denunciados, além de Marcos Valério, a esposa dele na época, Renilda Santiag,o e seus sócios na DNA Propaganda e na SMP&B Comunicação, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Francisco Marcos Castilho Santos. Mas, eles não foram considerados culpados pelo juízo da 35ª vara federal. Segundo a sentença, Valério era quem tinha "responsabilidade gerencial da área administrativo-financeira da empresa DNA" e ao qual "competia decidir sobre as questões fiscais da sociedade".
Os irmãos Marco Túlio Prata e Marco Aurélio Prata – o segundo era contador das empresas - foram condenados por terem tentado destruir os documentos que comprovavam a fraude. Na casa de Marco Túlio, que é policial civil aposentado, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão por tráfico de drogas foram encontradas notas fiscais da DNA sendo queimadas. Dias depois foram encontrados documentos fiscais e contábeis da empresa dentro da casa e em um lote vago próximo. Marco Túlio foi considerado culpado do crime de supressão de documentos e recebeu pena de 1 ano e 6 meses de reclusão. Apesar de a pena inferior a 4 anos, ela não foi substituída por restritivas de direito, nem foi determinada a suspensão condicional da pena, porque o réu ter maus antecedentes. Seu irmão, Marco Aurélio, teve a punibilidade extinta.
Imposto de renda
Na segunda condenação, Marcos Valério e sua esposa foram considerados culpados por terem declarado ganhos menores aos realmente conseguidos.
Após pedido da Justiça, as declarações chegaram a ser corrigidas pelos réus, mas o juízo da 11ª vara não considerou as modificações suficientes. “Restou comprovado que "o denunciado Marcos Valério prestou declarações falsas às autoridades fazendárias, ao informar receita inferior à obtida, objetivando a supressão ou redução do tributo", relata a sentença. A esposa de Valério foi absolvida, por ter sido considerada “laranja”. O MPF recorreu da sentença, pedindo não só o aumento da pena imposta a Marcos Valério, como a condenação de Renilda.
Sobre as condenações, o advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, considerou a sentença injusta. “A defesa de Marcos Valério considera injusta a condenação, porque na época fez a retificação de suas declarações à Receita Federal informando todos os rendimentos. O que regulariza a situação do contribuinte”, afirmou. Segundo o advogado, a defesa vai recorrer para o Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Marcos Valério já cumpre pena de 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em condenação dentro do processo do mensalão do PT.