Quebra de sigilo revela pagamentos não declarados a lobista do caso Delta

Curitiba e São Paulo, 15 - A quebra do sigilo fiscal do lobista Adir Assad, preso na Operação Lava Jato desde março, mostra que a Andrade Gutierrez e a Galvão Engenharia ocultaram os valores pagos a uma empresa do lobista, entre os anos de 2006 e 2011, período em que ele é investigado por envolvimento nos desvios de recursos nas obras da refinarias da Petrobras Repar, no Paraná, e Replan, em São Paulo.

"Como observado na análise bancária, as empresas que mais repassaram recursos para a Legend Engenheiros não aparecem nos dados fiscais ou apresentam valores bem menores do que os efetivamente pagos, como é o caso da Construtora Andrade Gutierrez", informa laudo da força-tarefa da Lava Jato, anexado aos autos nesta terça-feira, 14.

A Legend foi uma das dez empresas do lobista, preso pela Lava Jato em Curitiba, usadas para receber propina, segundo os investigadores. Ela é a principal fonte de renda do investigado, destaca análise pericial da Ministério Público Federal.

Suspeita de cartel e corrupção na Petrobras, a empreiteira Andrade Gutierrez - alvo da 14ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Erga Omnes - declarou ter pago à Legend entre 2006 e 2011 o total de R$ 631,7 mil. "Enquanto que nos dados bancários, considerando o mesmo período de tempo, apurou-se o montante de R$ 124,1 milhões".

A Galvão Engenharia, com executivos acusados de cartel e corrupção na Petrobras, adotou o mesmo expediente. "Galvão Engenharia, que declarou R$ 8.750,00, entre 2006 e 2011, enquanto que pelos dados bancários repassou R$ 34,1 milhões considerando o mesmo período." Para os investigadores da Lava Jato, pode ter sido uma forma de ocultar propinas.

Anexados

O Relatório de Análise 68/2015, de 6 de julho de 2015, decorre do envio de dados pelo HSBC dos dados de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas relacionados ao núcleo financeiro capitaneado por Assad. O material vem acompanhado da Informação 194-C, elaborada pela Procuradoria Geral da República.

O relatório 68/2015 cruza dados de Assad e de outras quatro pessoas ligadas a ele, entre essas Dário Teixeira Alves Júnior, com empresas controladas pelo lobista. São elas Rock Star Marketing, SM Terraplanagem, Legend Engenheiros Asssociados, Powert To Ten Engenharia e Soterra Terraplanagem e Locação de Equipamentos.

O relatório pode ser concluído após o fornecimento no final de junho de dados de 19 contas abertas no banco HSBC pelo núcleo financeiro. Assad tem vínculo oficial com sete empresas e duas entidades.

O lobista teve vínculo oficial com a Legend entre janeiro de 2006 e março de 2009. "Entretanto, foram identificados recebimentos da conta de Adir Assad advindos da empresa mesmo após a sua saída da sociedade.Sendo que, do montante de R$ 3,6 milhões recebidos em todo o período, R$ 2,2 milhões são referentes ao período de 7 de abril de 2009 a 26 de abril de 2013?.

A Legend recebeu no período o montante de R$ 631 milhões. A Andrade Gutierrez é a maior pagadora da empresa, seguida na terceira posição da lista pela Galvão Engenharia. Entre as principais fontes pagadoras está também a Delta Construções.

"Efetuou-se o levantamento das principais origens de recursos e dos principais beneficiários das contas de Adir Assad. Assim, apurou-se como principal fonte de recursos a empresa Legend Engenheiros Associados da qual recebeu o montante de R$ 3,6 milhões", informa o relatório.

Adir Assad teve vínculo oficial com a Legend entre janeiro de 2006 e março de 2009, informa o MPF. "Entretanto, foram identificados recebimentos da conta de Adir Assad advindos da empresa mesmo após a sua saída da sociedade. Sendo que, do montante de R$ 3,6 milhões recebidos em todo o período, R$ 2,2 milhões são referentes ao período de 7 de abril de 2009 a 26 de abril de 2013".

A Legend recebeu nesse período apurado o montante de R$ 631 milhões. A Andrade Gutierrez é a maior pagadora da empresa, seguida na terceira posição da lista pela Galvão Engenharia. Entre as principais fontes pagadoras está também a Delta Construções, do escândalo de 2012.

A força-tarefa sustenta que a Legend nunca teve funcionários entre 2006 e 2012, com base no relatório feito com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Depoimento

No pedido de prisão de Assad em março, a força-tarefa da Lava Jato registrou que o alvo era "conhecido operador financeiro do mercado nacional, tendo sua atuação sido revelada inicialmente por Fernando Cavendish, quando das investigações do esquema de desvio de verbas públicos que ficou conhecido como 'Deltaduto'".

"Naquela oportunidade descobriu-se que cerca de R$ 421 milhões foram desviados dos cofres públicos por meio de contratos superfaturados", sendo que R$ 49 milhões recebidos por empresas do lobista. Assad e outros membros do seu núcleo financeiro serão ouvidos na tarde desta quarta-feira, 15, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro.

Ele, Vaccari e o ex-diretor de Serviços da Petrobras são réus por corrupção e lavagem de dinheiro nesse esquema que beneficiou o PT e Dirceu, segundo o MPF.

Defesa

O advogado Miguel Pereira Neto disse nesta quarta-feira, 15, que ainda não teve tempo de ler o documento da Procuradoria.

"Não tive tempo de ver porque foi anexada ontem à noite e para que haja a plena garantia do direito à ampla defesa é necessário que haja prazo, inclusive, porque o MPF elaborou o relatório em 6 de julho e só veio à tona agora. Se manifestar não dá em pouco tempo."

A Andrade Gutierrez informa que as questões relativas ao seu relacionamento com empresa atribuída ao Sr. Adir Assad são fatos conhecidos e ocorridos há mais de meia década e que estão sendo apreciados em outro procedimento em trâmite no Estado de São Paulo, anterior à operação Lava Jato. "Tais assuntos não tem qualquer relação com a Petrobras ou agentes políticos ou públicos. Os esclarecimentos relativos a esse assunto já foram prestados aos órgãos competentes, especialmente perante a Receita Federal. Não existe conexão entre esses fatos e a investigação da operação da Lava Jato. A Andrade Gutierrez reafirma, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem qualquer relação com os fatos investigados pela operação e que nunca participou de cartel, fraude em licitações ou qualquer esquema de favorecimento ilícito a políticos"