Foi aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade, o relatório da CPI da Máfia das Órteses e Próteses, da Câmara dos Deputados, que criminaliza o recebimento e pagamento de propina envolvendo o uso de dispositivos médicos implantáveis. O relatório também trás projeto que prevê a regulação dos preços desses produtos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que atualmente regula apenas medicamentos. Outros pontos abordados são a regulamentação da concessão de liminares na área de saúde e a educação continuada dos profissionais.
Segundo Fufuca, durante a CPI foi percebida prática da indústria farmacêutica, de pagar especializações para residentes em fim de curso para que eles pudessem se especializar no uso dos produtos da empresa e em seguida receber comissão conforme o uso do dispositivo. A ideia do projeto é que o Estado promova esse aperfeiçoamento.
Para o deputado Henrique Mandeta (DEM-MS), há pontos nos projetos de lei que devem ser discutidos. Ele cita, por exemplo, o prazo de cinco dias para juízes concederem liminares na área de saúde. "São situações em que a pessoa procura a Justiça para ter determinado material ou cirurgia, e o projeto está dando cinco dias para o juiz emitir sua decisão. Mas você tem situações de urgência, de emergência e situações eletivas. Nas eletivas cabe bem esse prazo, mas nas urgências e emergências é muita coisa", defendeu.
Mandeta também ressaltou que o financiamento de cursos, por empresas, para médicos, deve ser bem avaliado. "A iniciativa privada investe muito em capacitação, e a gente não pode excluir, num tempo de tanta dificuldade. A gente deve disciplinar como ela faz o investimento, mas não excluir", salientou.
O deputado defende que seja criada uma comissão especial para a avaliação dos quatro projetos. “Os detalhes do projeto precisam passar por esse crivo para que possamos entregar uma matriz legal boa para o país “, avaliou Mandeta, acrescentando que o relatório é um avanço.
Em sua conclusão, a CPI pediu o indiciamento de dez pessoas envolvidas na corrupção: médicos, empresários, vendedores e uma advogada. Entre eles está o ortopedista gaúcho Fernando Sanchis, por estelionato e falsificação de documento particular, e também a advogada Niele de Campos Severo, envolvida no esquema de pedido de liminares no Rio Grande do Sul. Também foi pedido o indiciamento de 16 empresas do setor, para que os órgãos como Polícia Federal e Ministério Público deem prosseguimento às apurações e possam punir os responsáveis.
Desde o início dos trabalhos, no começo de fevereiro, a comissão constatou que há, em vários estados, cooptação de profissionais por fabricantes e distribuidores de dispositivos médicos, cobrança irregular de taxas de comercialização sobre o valor dos dispositivos, por parte de hospitais, e pedidos de liminares com sobrepreço. Foi apurado ainda que em muitos casos são feitas cirurgias desnecessárias com o intuito de cobrar valores abusivos pelos dispositivos implantáveis.
Com Agência Brasil