Em vez da tranquilidade do recesso parlamentar, vereadores travam uma queda de braço em torno das mudanças das regras de funcionamento da Câmara Municipal. Uma manobra do líder de governo, Preto (DEM), levou à suspensão da folga na Casa Legislativa, acelerando a tramitação das alterações do regimento interno. A oposição afirma que as modificações a toque de caixa visam calar a minoria, facilitar a aprovação das propostas do prefeito Marcio Lacerda (PSB) e já preparar terreno para agosto, quando deve chegar na Câmara o projeto do Executivo que muda a legislação urbanística da capital. A base contesta que a oposição não pode parar os trabalhos no Legislativo como no primeiro semestre.

O Projeto de Resolução 1.629, de autoria da Mesa Diretora, muda uma série de normas, como o tempo de fala dos vereadores em reuniões plenárias, os recursos aos quais parlamentares podem recorrer para contestar projetos, além do endurecimento dos critérios para marcação de presença. O presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), quer votar o projeto, em tramitação há 12 dias, logo na primeira semana de agosto. E ele não deve encontrar dificuldade, já que o líder de governo apresentou emenda de redação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, suspendeu o recesso parlamentar de julho.

“Enquanto não vota a LDO, não entra em recesso. Ele (Preto) apresentou a emenda numa manobra política para que continuem correndo os prazos para a mudança do regimento interno. Isso foi feito claramente a mando do Executivo para facilitar a aprovação dos projetos”, afirma o líder da bancada do PT, vereador Pedro Patrus. “Isso tira o poder de diálogo parlamentar. Eles querem calar a oposição”, reclama.

São de autoria da oposição 10 das 14 emendas apresentadas ao projeto de resolução, mas Patrus acha difícil que alguma delas passe, já que a própria Mesa Diretora analisa as emendas e a votação em plenário é em turno único e simbólica.

O líder de governo afirma que as mudanças não estão sendo feitas a toque de caixa, mas começaram a ser discutidas em janeiro. Preto também reclama que, usando instrumentos do regimento, a oposição, apesar de ser minoria, paralisou os trabalhos este ano. “Eles podem fazer oposição, mas não podemos ficar com a Câmara parada”. De acordo com Wellington Magalhães, o tempo de fala da oposição está garantido. “Vai ter o tempo e o espaço da oposição, mas não dá para ficar até de madrugada obstruindo a pauta”, reforça..