Procuradoria eleitoral pede cassação do tempo de propaganda de cinco partidos em Minas

PSDB, DEM, PP, PROS, PRTB e PSD não destinaram 10% das inserções para a promoção da participação feminina na política

Estado de Minas
Os diretórios mineiros de cinco partidos podem ter o horário gratuito de propaganda partidária suspenso no segundo semestre deste ano.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Minas Gerais representou contra PSDB, DEM, PP, PROS, PRTB e PSD porque as legendas não teriam cumprido o tempo das inserções destinado a promover e difundir a participação feminina na política. As siglas são obrigadas a garantir que, pelo menos, 10% do tempo total seja para esse fim. Em cada caso, a cassação corresponderá ao tempo de duração da inserção multiplicado por cinco.

Segundo a procuradoria, os partidos foram advertidos, no início do ano, sobre a necessidade de cumprir a regra , mas mesmos assim ignoraram o procedimento. “Não é mais aceitável que o espaço gratuito seja fornecido para a consecução de objetivos específicos, que continuam a ser sistematicamente ignorados", afirma o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins.

No caso do PP, segundo a acusação, além do tempo destinado a promoção feminina não ter sido cumprido, o partido ainda responderá por ter usado o espaço para fazer indevida propaganda de seus filiados, promovendo seus interesses pessoais, além de enaltecer terceiro filiado a outra agremiação partidária. Essa situação é vedada pela Lei dos Partidos. .