Brasília – Os parlamentares entram em recesso até 31 de julho mesmo sem terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contrariando o que estabelece o regimento. Não é a primeira vez que isso ocorre. No período de 14 dias em que estarão livres do trabalho em Brasília, os 594 senadores e deputados receberão R$ 41 milhões em salários e benefícios, como cotas de apoio ao mandato, verba de gabinete segundo levantamento da reportagem.
Em um mês, um deputado recebe R$ 33 mil de salário e quase R$ 117 mil em benefícios. No Senado, os custos são até um pouco maiores. Ao todo, o orçamento das duas Casas de R$ 8,2 bilhões em 2014, valor reservado para pagamentos no último ano. Proporcionalmente, serão gastos R$ 191 milhões no período de recesso branco do Senado e da Câmara.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou mais um “recesso branco”, com falta de votação de uma lei importante como a LDO e as despesas decorrentes para o contribuinte. “Isso não pode acontecer e é um desrespeito”, disse ela, horas depois de receber o relatório ao projeto de nova LDO. “Eu não estou sendo congressista”, completou Rose. Para a senadora, seria necessário exigir corte de ponto e frequência, o que reduziria os salários dos parlamentares, para que os “recessos brancos” não mais acontecessem.
A LDO não foi votada principalmente por um impasse no governo a respeito da meta de economia para pagar juros da dívida no ano que vem, o superavit primário. Hoje, o governo trabalha com a meta de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu que essa economia fosse reduzida para 0,4%. A equipe econômica do governo aceitava uma diminuição para até 0,7%. Entretanto, o relator da LDO, o deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou um relatório propondo uma economia de 2% do PIB para pagar juros. “Ele foi mais realista do que o rei”, disse Rose de Freitas.
Sem tempo de analisar a proposta na comissão e no plenário do Congresso, a votação só deve ser feita em agosto. Rose prevê que dia 15 a lei seja votada definitivamente pelos congressistas.
Ela também culpa o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela demora. Segundo a senadora, com a extensa ordem do dia nos trabalhos do plenário da Casa, a comissão não conseguia tempo para se reunir e discutir a LDO, com algumas reuniões realizadas entre meio-dia e uma da tarde.
JOIO DO TRIGO A oposição diz que não pode fazer nada e que a culpa é do Planalto. “O próprio líder do governo é quem disse que não queria votar”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). “A presidente não quer alterar o superavit primário”, esclareceu.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) entende que o recesso forçado é “um faz de conta” de cumprimento das regras. “É um recesso que não é de direito. Não dá pra fazer de conta que está votando”, disse ela.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), lamentou o adiamento, mas afirmou que não é possível fazer as sessões de votação de hoje até o fim de julho, como preveem as regras do Legislativo. “Seria preciso limpar a pauta do Congresso, e isso não é coisa simples”, justificou. A pauta do Congresso está trancada pela análise de vetos presidenciais considerados complexos pelo governo, como a regularização a situação de servidores de antigos territórios e do fundo de pensão Aerus.
Derrota no ICMS
Numa derrota do governo, o Senado adiou para agosto a votação do pacote de propostas que promovem mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mesmo após apelos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os senadores decidiram adiar a análise para depois do recesso, que começa na segunda e vai até o dia 31. O governo esperava a votação de pelo menos duas propostas antes do recesso: a resolução que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS e o projeto que regulariza o dinheiro não declarado de brasileiros no exterior.