A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidente Dilma Rousseff (PT), entregará nesta quarta, por volta de 8h30, no Tribunal de Contas da União (TCU), um relatório com as explicações sobre as chamadas pedaladas fiscais. A principal argumentação do governo será a de que a prática de atrasar repasses para bancos para melhorar artificialmente as contas públicas foi adotada por governos anteriores e, no ano passado, por 17 governos estaduais. A AGU argumentará também que as manobras não constituíram operações de crédito junto aos bancos, portanto, não foram infrações a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como apontou o tribunal.

As explicações foram tema de reuniões da presidente com ministros, no domingo (19), e com o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, nessa terça-feira (21). O governo mencionará que houve atrasos na transferência de recursos para a Caixa Econômica Federal em 2000 e 2001. Para o Planalto, os contratos da Caixa com ministérios que administram os pagamentos do Bolsa-Família e dos programas seguro-desemprego e abono salarial, todos financiados com recursos do Tesouro Nacional, são contratos de prestação de serviços. Por isso, os atrasos não podem ser considerados crimes de responsabilidade fiscal.

Ao apresentar dados sobre as manobras de governos anteriores e de governos estaduais, o Planalto pretende mostrar ao TCU que a prática, em maior ou menor medida, nunca foi causa para uma reprovação das contas. A mensagem também deve ser usada quando o tema for discutido no Congresso,  que dará a palavra final sobre as contas do governo –  o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu colocar as contas de Dilma em análise logo após o fim do recesso, em agosto.

As “pedaladas” ainda não foram julgadas, mas o TCU avaliou, de forma preliminar, que os atrasos de recursos para os bancos apresentam “nítidas características de operação de crédito entre a União e as instituições financeiras oficiais”. Ou seja, é como se o governo tivesse tomado empréstimos dos bancos, o que é proibido pela legislação. O relator do processo, ministro José Múcio, comparou, em abril, a prática adotada pela equipe econômica do Planalto ao uso irregular de um cheque especial. Ele disse que não há dúvida de que houve descumprimento da LRF.

No mês passado, o TCU decidiu, por unanimidade, adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014 e deu prazo de 30 dias para que a presidente esclareça indícios de irregularidades. Ao todo, os ministros fizeram 13 questionamentos sobre as contas. Além das “pedaladas”, o tribunal questiona ainda a execução de recursos para influenciar o Congresso a aprovar a mudança da meta fiscal de 2014, os gastos acima do previsto por estatais e pagamentos feitos sem autorização.

IMPEACHMENT Líderes da oposição ao governo petista defendem a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma caso o tribunal reprove as contas do governo. Em maio, parlamentares do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação pedindo a abertura de uma investigação contra Dilma por prática de crimes contra as finanças públicas em razão das “pedaladas”. Eles apostam que a rejeição inédita das contas de um presidente criaria um fato jurídico para dar início ao processo de impedimento. (Com agências)

Politiquês/Português

Pedaladas fiscais

É um nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional teria atrasado de forma proposital repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa-Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.

Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu. Segundo o processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.

 

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