O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros/MG, Ruy Muniz (PRB), acusado de reter indevidamente mais de R$ 20 milhões de recursos públicos destinados aos hospitais da cidade vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a ação do MPF, os recursos estão sendo retidos desde o início de 2013, quando Muniz tomou posse como prefeito e foi iniciado um impasse entre a prefeitura e os prestadores de serviços. Na ação, o prefeito também é acusado de tentar privilegiar com recursos públicos o hospital que pertence ao seu grupo empresarial.

Ruy Muniz nega que esteja retendo os recursos do SUS e sustenta que faz os pagamentos de acordo com as metas cumpridas pelos hospitais. Porém, na ação, o MPF sustenta que as verbas são retidas pelo município “sem apresentar qualquer justificativa idônea para tais atos, prejudicando, com isso, mais de 1,6 milhão de pessoas e instaurando o caos na saúde pública do Norte de Minas. Na ação, também figuram como réus Geraldo Edson Souza Guerra (ex-secretário de Saúde) e Ana Paula Nascimento (atual secretária de Saúde do Município).

“As condutas do prefeito e de seus secretários tiveram reflexos em toda a região, porque o município de Montes Claros é polo referência para ações e serviços de saúde de média e alta complexidade da Macrorregião Norte, que é integrada por 86 municípios”, afirma o MPF em nota. “Desde que o atual prefeito Ruy Muniz assumiu o poder público municipal, sem qualquer respaldo em fatos ou na legislação, sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos (Hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia) e público (Hospital Universitário)”.

O mais grave de toda essa situação, segundo o MPF, é que a maior parte desses recursos destinava-se a ações e serviços de urgência e emergência. O órgão destaca também que “a retenção dos recursos gerou imensos prejuízos concretos à assistência à saúde da população. O Hospital Universitário, por exemplo, que é uma unidade 100% SUS e, portanto, tem nesses recursos públicos sua única fonte de custeio, afirmou que a retenção ilegal das verbas vem ocasionando o desabastecimento de insumos e medicamentos, superlotação, aumento do índice de infecção hospitalar e aumento dos pedidos de desligamento de profissionais da saúde.

Interesse pessoal

De acordo com a ação, a real motivação dos abusos e ilegalidades de Ruy Muniz – segundo provas e indícios constantes nos autos – era estrangular financeiramente os hospitais locais, "com o deliberado propósito de inviabilizar sua existência e seu funcionamento, total ou parcialmente, para favorecer o recém-inaugurado hospital de seu grupo econômico (Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, ou Ambar Saúde, de natureza privada e fins lucrativos), direta ou indiretamente, pela assunção de valiosos procedimentos da alta e da média complexidade do SUS, pela cooptação dos melhores profissionais de saúde, pela polarização dos fornecedores de insumos, etc”, diz a denúncia.

O Hospital das Clinicas Dr. Mário Ribeiro pertence a rede educacional Soebrás, ligada a Ruy Muniz. O MPF relata que entre as provas da tentativa de prejudicar os hospitais concorrentes para favorecer sua própria instituição hospitalar, consta uma ata da reunião de mediação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde no último dia 8 de julho, em que Ruy Muniz, falando como prefeito de Montes Claros, impôs as seguintes condições para resolver o impasse da saúde de Montes Claros: que fossem “remanejados” cerca de R$ 2 milhões dos hospitais locais para o Ambar Saúde; que a União e o Estado de Minas Gerais investissem mais R$ 2 milhões em recursos novos na saúde da macrorregião, sendo que este valor seria destinado exclusivamente ao hospital Ambar Saúde; e que fossem retirados os procedimentos de média complexidade dos hospitais Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dílson Godinho”.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito Ruy Muniz, que negou todas as denúncias e que vai convocar a imprensa ainda hoje para dar explicações.

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