O Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa formal da presidente Dilma Rousseff no processo que analisa as contas federais de 2014.
Adams está na tarde desta quarta-feira no gabinete do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, cumprindo o ritual para registro da defesa. O governo faz o protocolo de sua defesa no limite do prazo final concedido pelo TCU. O Executivo se esforça para evitar que as "pedaladas fiscais" sejam consideradas um crime de responsabilidade fiscal e, assim, inviabilizem a aprovação das contas pelo TCU.
A defesa do governo conta com mais de mil páginas e buscará convencer os ministros do TCU que as "pedaladas fiscais" não infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo usará dados que mostram que atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamentos de programas sociais obrigatórios ocorreram também no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e que governos estaduais também fizeram uso de estratégias semelhantes.
Com Agência Estado