Poucas horas depois de protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa formal da presidente Dilma Rousseff no processo que analisa as contas federais de 2014, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira que o Palácio do Planalto "quer, busca, aposta e acredita no debate técnico" no TCU.
"Evidentemente todo debate em alguma dimensão traz questões políticas que estão presentes. O próprio tribunal tem se aprimorado como um tribunal que busca o aperfeiçoamento da administração a partir de parâmetros técnicos, que é o que queremos."
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto tem confiança nas informações e esclarecimentos apresentados à Corte. "E essa confiança, evidentemente, orienta, indicam que as contas têm condições, sim, de ser aprovadas. Agora o debate da aprovação ou da rejeição é do Congresso, não é um debate do TCU. Estamos debatendo no tribunal o parecer, ou seja, quais são os apontamentos que orientaram as decisões do governo", disse Adams.
Aperfeiçoamento
Na avaliação do ministro, o TCU tem se notabilizado por preocupações de aperfeiçoamento técnico. "Um tribunal que se paute por decisões políticas deixa de cumprir sua função e não é essa a função que o TCU tem tradicionalmente desenvolvido. O governo quer, busca, aposta, acredita no debate técnico. Nossa manifestação foi uma manifestação técnica, exaustiva, que procurou analisar cada um dos apontamentos mostrando a razoabilidade, a aderência à lei, a observância da jurisprudência tradicional, e vamos fazer esse debate", explicou o ministro.
Questionado sobre a preocupação do governo em como as contas serão avaliadas pelo Congresso Nacional, Adams disse que o debate político "se faz depois, no momento que se tornar necessário acontecer".
"O que não quer dizer que não possamos fazer esses esclarecimentos técnicos no Congresso, quando formos chamados. É um debate centrado nas discussões técnicas da regularidade, da adequação das contas, que acreditamos que estão em condições, sim, de ser aprovadas a partir dos esclarecimentos que prestamos", enfatizou o ministro.
Diálogo
O advogado geral da União afirmou que, após a entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos esclarecimentos a respeito das contas de 2014, o governo pretende estabelecer um diálogo com a área técnica e com os próprios ministros do TCU. A ideia é mostrar a legalidade e a regularidade das decisões e das práticas do governo.
"Mas também reconhecendo nesse debate com o TCU mais uma possibilidade de avanço e aperfeiçoamento das sistemáticas da administração. Sempre defendemos isso", disse o ministro, em entrevista no Palácio do Planalto, após protocolar no TCU a defesa da presidente Dilma Rousseff. Adams afirmou ainda que vê esse papel do TCU como um "papel de aperfeiçoamento, um papel para melhoria da administração".
Com relação à expectativa do governo sobre a data do julgamento das contas do governo pelo TCU, Adams disse que isso depende do próprio tribunal, que levará o processo à apreciação da área técnica, para produção de um novo relatório, que será submetido à apreciação do ministro-relator e dos demais membros da Corte.