No que depender do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo terá problemas para ratificar, no Congresso Nacional, a nova meta de superávit primário para 2015 e 2016. Tão logo foi anunciada a redução de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,75 bilhões, o peemedebista criticou os números: para ele, a mudança foi feita “tardiamente” e o corte anunciado é “absurdo”. “Já se passaram sete meses do ano, não foi agora que o governo viu que não ia cumprir. E já tem uns três meses que sabe que não vai cumprir. Então, deveria ter tido essa atitude há mais tempo”, afirmou Eduardo Cunha. Ele disse ainda que o governo precisará dar um sinal claro ao mercado de que conseguirá manter o controle sobre as contas públicas para que não haja necessidades de mais cortes.

O Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei com alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, incluindo a mudança na meta fiscal anunciada ontem pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. No entanto, o texto só será votado depois da análise dos vetos que ainda estão pendentes na pauta. Para Cunha, o governo poderá “enfrentar dias difíceis” no Parlamento porque há vetos polêmicos, como o do fator previdenciário e o do reajuste dos servidores do Judiciário. A expectativa dele é que o projeto tratando da meta fiscal seja votado apenas em setembro.

Rompido formalmente com o governo desde a semana passada – após ter seu nome citado em denúncias de recebimento de propina no esquema  da Petrobras –, Cunha observou que o fato de o governo anunciar a redução da meta fiscal no mesmo dia em que entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a sua defesa em relação às contas de 2014, inclusive sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, não é coincidência. Ele já comentou que a decisão sobre as contas de Dilma será política. A última palavra cabe à Câmara.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a revisão da meta fiscal demonstra a “incapacidade” do governo de cumprir seus compromissos, aliada a “erros” na condução política econômica do país, inclusive no ajuste fiscal. Em nota, o tucano afirmou que a medida era “esperada” e comprova que o ajuste implementado pelo governo é “incerto" e não será "rápido”. Para ele, se o governo tivesse tomado “as medidas corretas no tempo certo”, não estaria enfrentando recessão, aumento do desemprego e risco de desequilíbrio fiscal.  “As despesas de custeio no primeiro semestre deste ano continuaram crescendo muito acima do PIB porque o governo não teve a coragem de fechar um único ministério e ainda está pagando contas atrasadas da primeira gestão da presidente Dilma”, ressaltou o senador.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltou a importância do equilíbrio para reconquistar a confiança na economia brasileira e ressaltou que a redução da meta de superávit “não pode significar o abrandamento do compromisso com o ajuste fiscal de longo prazo, que deve ser obtido com a revisão das regras que estimulam o crescimento dos gastos públicos”.

Mercado em alerta

A confirmação de que o governo federal vai reduzir a meta de superávit fiscal derrubou a bolsa e elevou a cotação do dólar. A moeda americana registrou valorização de 1,63%, a R$ 3,224 na compra e a R$ 3,226 na venda, maior valor de fechamento desde os R$ 3,232 de 30 de março. Já o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) recuou 1,08%, aos 50.915 pontos, com o agravante da derrocada do preço das matérias primas no mercado internacional, que acabou por afetar a Vale e a Petrobras.

O mercado teme que a redução da meta de esforço fiscal levem à revisão da avaliação de risco do Brasil, com a retirada do grau de investimento do país, podendo trazer reflexos negativos sobre a capacidade de captação de recursos por parte do governo e principalmente das empresas brasileiras.

"Já se passaram sete meses do ano, não foi agora que o governo viu que não ia cumprir (a meta). Então, deveria ter tido essa atitude há mais tempo" - Eduardo Cunha (PMDB-RJ, presidente da Câmara

"As despesas de custeio no primeiro semestre deste ano continuaram crescendo muito acima do PIB porque o governo não teve a coragem de fechar um único ministério" - Aécio Neves (PSDB-MG), senador.